O Governo do Estado do Piauí deu mais um passo no fortalecimento da escuta e da participação cidadã ao ampliar a Rede de Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo estadual. Com a publicação do Decreto nº 24.414, de 20 de março de 2026, foi incluída a nova unidade no Sistema de Ouvidoria, ampliando o alcance e a atuação da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/PI).
O novo decreto altera o Decreto nº 22.698, de 24 de janeiro de 2024, que institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo estadual e regulamenta a Lei Estadual nº 7.884/2022 e a Lei Federal nº 13.460/2017, ambas voltadas à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Agora, a Secretaria do Trabalho e Emprego do Piauí (Setre) passa a integrar oficialmente a Rede de Ouvidorias do Governo do Estado do Piauí, contabilizando 35 unidades setoriais, todas sob a coordenação técnica e administrativa da Ouvidoria-Geral do Estado.
Para o ouvidor-geral do Estado, Raimundo Dutra, a ampliação representa mais um avanço na consolidação de uma gestão pública participativa e transparente.
“A cada nova ouvidoria criada, o Governo do Piauí amplia sua capacidade de ouvir, dialogar e responder à população. É um movimento que fortalece o controle social e aproxima ainda mais o cidadão das instituições públicas”, destacou Dutra.
Para a OGE, a medida reforça o compromisso do Governo do Estado em ampliar a rede de ouvidorias públicas estaduais e promover a participação social e a melhoria contínua dos serviços públicos ofertados à população piauiense.
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