Texto segue para sanção de Tarcísio e prevê punições a quem oferecer apenas menu por QR Code.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem cardápio impresso aos clientes. O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL), a proposta prevê penalidades para os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a nova determinação, estipuladas com base no Código de Defesa do Consumidor.
No texto, os deputados afirmam que o fornecimento de cardápios por “QR Code” surgiu como medida de segurança e proteção à saúde da população por conta da pandemia de covid-19 e que tal medida precisa ser revistas.
Os autores defendem que o fornecimento de cardápio, exclusivamente no formato digital “exclui e gera constrangimento a todas aquelas pessoas que não possuem aparelhos conectados à internet móvel ou possuem dificuldade de manusear tais dispositivos.”
Mercados China tem ambição de dominância global em portos: US$ 24 bi investidos em 20 anos 
Mercados EUA e Canadá iniciam horário de verão no domingo; veja o que muda nos mercados 
Mercados Desemprego no Brasil e nos EUA, Petrobras e pesquisa eleitoral agitam esta quinta (5) Mín. 21° Máx. 30°
