Depois da solenidade de apresentação do Programa Garanhuns Solar, vivenciado no último dia 27 de janeiro, e após aprovação unanime de Projeto de Lei pelos Vereadores de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou nessa terça-feira, dia 17, a Lei nº 5.324/2025, instituindo o Programa, que prevê incentivos fiscais ao empreendimento.
Através do Complexo Colinas, que representa a segunda etapa da Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e as empresas Kroma Energia e Elétron Energy, serão investidos, segundo a Prefeitura, mais de R$ 420 milhões no Programa, cuja previsão é iniciar operação em junho de 2026.
Segundo a assessoria, estima-se a geração de aproximadamente dois mil empregos no Município através da PPP, sendo 800 diretos e 1.200 indiretos, com oportunidades que vão desde a capacitação de mão de obra especializada, até atividades ligadas à engenharia, instalação e manutenção de sistemas solares.
A Lei trata de itens como sistema e índice de aproveitamento de energia solar e geração distribuída e centralizada de energia e estipula em 3% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre projetos, obras e instalações voltadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para sistemas de energia solar, assim como serviços de instalação, operação e manutenção de sistemas de energia solar. Para conferir a Lei nº 5.324/2025 na íntegra, clique AQUI.
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