A coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Denise Avelino, anunciou na quinta-feira (4) que o governo federal prepara uma Política Nacional de Prevenção e Resposta à Violência Letal Intencional. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Segundo Avelino, a iniciativa faz parte do projeto "Vidas Protegidas", desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e oferecer estratégias de autoproteção para comunidades vulneráveis, com foco na prevenção dos homicídios, e não apenas na resposta após as ameaças.
"Não basta apenas fazer o atendimento às crianças ameaçadas, porque muitas morrem antes mesmo de serem ameaçadas. Vamos trabalhar com o foco na prevenção, fortalecer a rede de atendimento e dar às comunidades instrumentos de autoproteção", afirmou a coordenadora.
O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), motivado pela memória das mortes de crianças em ações violentas no Rio de Janeiro. O parlamentar destacou a necessidade de o Estado brasileiro ser responsabilizado pelo acolhimento jurídico, emocional e material das famílias vítimas dessa violência.
Relatos de familiares
A audiência foi marcada por depoimentos emocionados de familiares de vítimas. Lídia da Silva Moreira Santos, avó de Rebeca Beatriz (7 anos) e tia de Emily Vitória (4 anos), relatou o caso das meninas mortas a tiros em 4 de dezembro de 2020, enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias (RJ).
"A polícia passou e atirou. Não estava acontecendo operação, não estava acontecendo nada. Simplesmente chegaram e atiraram", disse Lídia. Ela criticou a falta de punição aos envolvidos e a tentativa de criminalização das vítimas. "Eles não se acusam. Falaram que meu filho tinha culpa, que meus irmãos tinham culpa, para justificar o tiro que a polícia mandou para dentro de uma comunidade".
Tamires Assis dos Santos, mãe de Ester de Assis Oliveira (9 anos), morta em 2023 voltando da escola em Madureira (RJ), relatou o medo constante de viver na mesma região onde a filha foi atingida durante um conflito entre facções.
"Eu morri junto com a Ester. Só estou aqui porque tenho mais três filhas para cuidar. É uma dor que não tem nome", desabafou Tamires, que cobrou justiça. "Infelizmente ainda tenho que conviver com as pessoas que mataram ela diariamente invadindo a comunidade onde moro."
Estatísticas
O fundador da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, alertou para a apatia da sociedade diante das mais de 50 mil mortes violentas por ano no Brasil. Ele destacou o fenômeno da subnotificação e a "inércia" do Estado em socorrer as famílias.
"A sociedade que estimula o confronto não ampara essas famílias. O Estado não oferece nenhum apoio psicológico", afirmou Costa.
Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ângela Soligo apresentou dados sobre o perfil das vítimas. Segundo ela, o risco de um adolescente negro ser assassinado no Brasil é quatro vezes maior que o de um adolescente branco.
"Estamos construindo subjetividades marcadas pelo delírio de supremacia e intolerância", analisou.
Sugestões legislativas
O deputado Reimont informou que incluirá os casos relatados no relatório anual da comissão, que será enviado a organismos internacionais. Ele também anunciou um projeto de lei para instituir o dia 4 de dezembro como data nacional de luta contra a violência letal de crianças e adolescentes.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu levar os casos de impunidade à Corte Interamericana de Direitos Humanos. "A impunidade é como se a dor ficasse permanente. É preciso que nós possamos trabalhar para romper as impunidades", defendeu.
A audiência também contou com a participação de adolescentes aprendizes da Câmara, que relataram a insegurança sentida pela juventude no Distrito Federal.
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