A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19 , que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma.
O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação do texto. “Cortes de recursos podem levar à interrupção ou suspensão de estudos ou investigações laboratoriais. Além de trazer grande prejuízo à pesquisa, é uma prática que, paradoxalmente, viola o princípio da economicidade”, disse ele.
Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas. Ele lembrou que em 2019 o Ministério da Educação bloqueou 30% das verbas de universidades federais, provocando apreensão.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet 
Câmara Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas 
Câmara Projeto cria sistema nacional para monitorar cancelamento de assinaturas 
Câmara Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação 
Câmara Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho 
Câmara Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior 
Câmara Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce 
Câmara Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer Mín. 21° Máx. 31°
