O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 304/2025, que proíbe a importação e comercialização de tilápia de origem duvidosa no território sul-mato-grossense e dá outras providências. O texto foi lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 19.
O objetivo do parlamentar, com a proposta, é garantir a proteção da economia local, da saúde pública, do meio ambiente e do consumidor sul-mato-grossense, haja vista que o estado é um dos principais polos de produção de tilápia no Brasil, atividade que sustenta milhares de produtores e impulsiona o desenvolvimento regional. “A entrada de tilápia de origem duvidosa, muitas vezes ofertada a preços inferiores aos custos locais, representa risco à livre concorrência saudável e prejudica a cadeia produtiva local”, apontou Hashioka.
O autor da proposta salientou ainda que a importação de pescado pode acarretar riscos sanitários. “Produtos sem comprovação de origem podem não seguir os rígidos padrões de inspeção, controle de resíduos, rastreabilidade e certificação exigidos pelas autoridades estaduais. Assim, a proibição de sua comercialização interna preserva a saúde dos consumidores e garante maior segurança alimentar”.
O texto considera tilápia de origem duvidosa aquela cuja origem não esteja comprovadamente registrada em documentação fiscal, sanitária e de rastreabilidade emitida por produtor ou fornecedor brasileiro. O descumprimento ao disposto na proposta sujeitará o infrator a penalidades, como apreensão do lote de tilápia, suspensão temporária de até dois meses, ou definitiva do registro sanitário e/ou autorização de funcionamento, ou multa no valor de até 300 Uferms, que serão revertidos ao Fundo de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Fundefesa/MS).
A proibição se refere a todas as formas de apresentação do produto, seja in natura, resfriada, congelada, filetada ou em qualquer outro tipo de beneficiamento, não se aplicando a produtos destinados exclusivamente à pesquisa científica, desde que autorizados pelos órgãos competentes.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
Rondônia Com estrutura moderna e tecnológica, novo complexo da Polícia Civil chega a 40% de execução 
Sergipe Sergipe é destaque nacional por guia sobre uso responsável da Inteligência Artificial na educação 
Fazenda Empresas afetadas por tarifas dos EUA têm até 25 de maio para protocolar venda de créditos tributários 
Legislativo - MT Nova Lei do Deputado Thiago Silva reforça combate à violência contra pessoas com deficiência e autistas 
Piauí Hemopi registra mais de 700 novos doadores cadastrados pelo Gov.pi Cidadão; veja como se inscrever e agendar doação via internet 
Dourados - MS Prefeitura e UFGD fortalecem parceria para vacinar contra Influenza e Chikungunya 
Dourados - MS Agentes de endemias vistoriam mais 1.349 imóveis e identificam 6 focos de Chikungunya Piauí Hemopi registra mais de 700 novos doadores cadastrados pelo Gov.pi Cidadão; saiba se inscrever e agendar doação via internet 
Copel Copel e Crea-PR firmam parceria para ampliar segurança nas instalações elétricas no campo Mín. 19° Máx. 26°
