Empreendimento é o mais aguardado pelo setor e deve aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêiners no porto.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), revisor do processo de licitação do Terminal Tecon 10 do Porto de Santos, votou nesta terça-feira pela realização do leilão em duas fases, com vedação à participação de armadores na primeira delas — com o objetivo de atrair novos operadores de terminais não ligados a essas empresas.
Segundo Dantas, impedir a participação de operadores independentes na concorrência seria “devastador” para o mercado altamente concentrado.
Ele foi acompanhado por Walton Alencar. Porém, o ministro Augusto Nardes pediu vista e a votação será concluída em 08 de dezembro.
O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, defendeu a licitação em fase única. Como são dois relatores, as duas propostas são votadas pelo plenário e vence a que tiver maioria.
A previsão inicial do governo era obter o aval do TCU para leiloar o Tecon 10 ainda este ano. O edital prevê investimento de R$ 5,64 bilhões ao longo do contrato com duração de 70 anos. No voto, Dantas sugeriu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), revise o valor da outorga, que no edital é zero.
— É pertinente recomendar ao Poder Concedente que avalie a elevação do valor mínimo da outorga, atualmente fixado em zero, tendo em vista a necessidade de conciliar a vantajosidade do ativo para o mercado com o recebimento de um valor mínimo de outorga razoável para o erário e que seja compatível com o porte do empreendimento — disse o ministro.
O empreendimento é o mais aguardado pelo setor e deve aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêiners no porto.
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