Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (18), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fez um balanço dos quatro anos da Lei Mariana Ferrer . A norma é oriunda do Projeto de Lei 5096/20 , de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado pela Câmara com parecer favorável de Alice Portugal.
"Para além da luta contra os crimes de violência contra a mulher, nós temos que legislar sobre a revitimização", desabafou a relatora. "É importante que possamos fazer essa revisita e dizer às mulheres: 'Não aceitem revitimização durante os julgamentos e usem a lei'", pediu a deputada.
Também nesta terça, a Câmara dos Deputados fará uma sessão para homenagear os quatro anos da lei.
O que mudou com a lei
Com a nova norma, o juiz está obrigado a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Assim, fica proibido o uso de linguagem e informações que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Avanços
Quatro anos depois da aprovação da lei, Alice Portugal aponta mudanças na rotina dos tribunais. "Podemos dizer com certeza que o acolhimento mudou. O acolhimento, evitando processos de revitimização, tem outra tonalidade."
Ela lembrou que também o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso da vida pregressa da vítima como argumento para processos de violência sexual.
Papel do Congresso
Alice Portugal ressaltou ainda o papel do Parlamento no debate sobre revitimização. "Apesar de tantos problemas que ainda temos na nossa jovem e imperfeita democracia, nós também temos produzido legislações importantes para a proteção da mulher e da cidadania."
Ela lembrou a demora na luta para que o feminicídio não fosse considerado um crime contra a honra. "A mulher sempre foi julgada, não é? Foi agredida, violentada... E quando conseguiu ir ao tribunal, muitas vezes foi condenada pela agressão que sofreu", lamentou a parlamentar.
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