Fazenda estuda fechar brecha usada em pagamentos internacionais.
O governo brasileiro avalia criar regras para a cobrança de IOF sobre operações com criptoativos, sobretudo stablecoins, após o Banco Central ter definido neste mês que parte dessas transações passará a ser classificada como operação de câmbio. A informação foi confirmada à Reuters.
Até agora, operações com cripto estão sujeitas apenas à declaração obrigatória à Receita Federal e ao pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital acima de R$ 35 mil mensais.
Não há incidência de IOF, o que abriu espaço para que ativos digitais fossem usados para contornar transferências tradicionais, especialmente no caso de pagamentos internacionais.
Uma autoridade do governo disse à agência que a nova regulamentação do BC, que entra em vigor em fevereiro, motivou o avanço da discussão na Fazenda.
A interpretação é de que stablecoins funcionam, na prática, como uma forma barata de manter recursos atrelados ao dólar, o que aproximaria essas operações do conceito de câmbio.
A discussão tem potencial de elevar a arrecadação federal diante da expansão do mercado de criptoativos no país. Dados da Receita apontam que as negociações com ativos digitais somaram R$ 227,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 20% ante igual período de 2024.
A stablecoin USDT, da Tether, respondeu por 67% de toda a movimentação no período, enquanto o bitcoin representou 11%. Segundo uma das fontes, o uso predominante das stablecoins como meio de pagamento — e não como investimento — é alvo antigo de preocupação do governo, tanto pelo risco regulatório quanto pela possibilidade de lavagem de dinheiro.
A resolução do Banco Central determina que, a partir de fevereiro, serão consideradas operações de câmbio todas as compras, vendas e trocas de stablecoins.
Também entram nessa categoria pagamentos e transferências internacionais com ativos digitais, repasses de cripto para quitação de obrigações em cartões e o envio de recursos para carteiras autocustodiadas quando houver finalidade transfronteiriça.
A norma do BC, porém, não gera automaticamente obrigação tributária. Caberá à Receita Federal editar regulamentação própria para definir se e como haverá incidência de IOF.
Nesta segunda-feira (17), a Receita publicou uma norma que amplia o escopo de informações exigidas em operações com criptoativos, incluindo empresas domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil. O objetivo declarado é reforçar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de atividades ilícitas.
Uma fonte da Polícia Federal ouvida pela Reuters afirmou que as medidas recentes criam as bases para que, além do IOF, o governo consiga identificar e cobrar Imposto de Importação em operações que hoje usam stablecoins para burlar a tributação.
Segundo essa fonte, parte significativa das importações é paga via USDT, o que permitiria subfaturamento e perda bilionária de receita. “Se você importa uma máquina, declara 20% por dentro e manda 80% via USDT, sem pagar tributos aduaneiros, o IOF é o menor dos problemas”, afirmou, estimando perdas superiores a US$ 30 bilhões anuais.
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