A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria espaços ou salas multissensoriais em ambientes com grande fluxo e permanência de pessoas, como aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino.
O objetivo é oferecer acolhimento e suporte adequado às pessoas com deficiência e a outros indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.
Por recomendação do relator na comissão, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1471/25, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O projeto original previa a instalação obrigatória de espaços multissensoriais para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto substitutivo ampliou a proposta para abranger todas as pessoas com deficiência e demais indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.
Esta categoria inclui pessoas com dificuldades de autorregulação ou condições neurológicas que impactam a forma como reagem a luzes, sons, texturas e cheiros, por exemplo.
A ampliação foi considerada acertada por Zé Haroldo Cathedral, por evitar qualquer possível segregação. Ele lembrou que as salas são úteis para todos que apresentam dificuldades de autorregulação, como pessoas com deficiência intelectual, visual e auditiva. “A proposição assegura maior autonomia, acessibilidade e inclusão em ambientes que, anteriormente, muitas pessoas com deficiência não conseguiam frequentar.”
Inclusão
Os locais de grande circulação, definidos como ambientes públicos e privados com elevado fluxo e permanência de pessoas, deverão seguir diretrizes a serem definidas pelo governo federal para a implantação e funcionamento dos espaços multissensoriais.
Esses espaços são definidos na proposta como ambientes acolhedores e controlados, equipados para auxiliar na redução de estímulos externos e na promoção da regulação sensorial.
Eles deverão conter no mínimo:
O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas, a serem definidas em regulamento, observando-se a gradação entre advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária em casos reincidentes.
Os valores arrecadados por meio das multas aplicadas serão destinados à manutenção dos próprios espaços multissensoriais.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet 
Câmara Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas 
Câmara Projeto cria sistema nacional para monitorar cancelamento de assinaturas 
Câmara Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação 
Câmara Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho 
Câmara Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior 
Câmara Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce 
Câmara Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer Mín. 20° Máx. 31°
