A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1257/21 , que determina que a preservação da saúde mental das pessoas idosas, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa , compreenderá medidas que facilitem o acesso e a capacitação no uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para atenuar transtornos mentais e cognitivos.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta da ex-deputada federal Paula Belmonte (DF).
“A autora afirmou não ter dúvida de que garantir à população idosa sua permanência integrada à sociedade, à família e às pessoas queridas com o auxílio das tecnologias é uma forma de evitar o desenvolvimento de doenças mentais, em especial a depressão”, observou Laura Carneiro.
Também já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa , o projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Se também for aprovada no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Câmara Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet 
Câmara Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas 
Câmara Projeto cria sistema nacional para monitorar cancelamento de assinaturas 
Câmara Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação 
Câmara Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho 
Câmara Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior 
Câmara Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce 
Câmara Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer Mín. 20° Máx. 31°
