Prefeitura lança editais para ambulantes que queiram trabalhar na Romaria da Penha e no Celebra João Pessoa 2026

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do Município (nº 889, pág. 3 a 5), os editais de convocação para as inscrições de comerciantes ambulantes que queiram trabalhar nos eventos Celebra João Pessoa 2026 e Romaria da Penha.

O objetivo é promover o ordenamento urbano e a regularização do uso do solo em áreas públicas durante o evento Celebra João Pessoa 2026, no Parque Solon de Lucena, entre os dias 5/11/2025 e 6/01/2026; e no percurso da Romaria de Nossa Senhora da Penha, que ocorrerá no próximo dia 29 de novembro.

Para participar do evento Celebra João Pessoa, a Sedurb estará recebendo inscrições nesta terça (4) e quarta-feira (5). E para aqueles que queiram trabalhar na Romaria da Penha, as inscrições acontecem entre quarta (5) e sexta-feira (07).

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De acordo com os editais, qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no país, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins deste chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas às demais normas preconizadas.

Como se inscrever – As inscrições deverão ser realizadas através da plataforma 1Doc ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona no 1º andar da Central de Comercialização de Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h.

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Documentos necessários – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de compromisso (presente nos editais); cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência em nome do requerente (até três meses); certidão negativa de débitos municipais (até três meses); e foto do equipamento que pretende utilizar.

Regras e autorização – Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da DCP, receber, analisar e classificar as inscrições, podendo indeferir as que não atenderem aos requisitos informados nos editais. No ato da inscrição, os comerciantes deverão informar toda a estrutura que pretendem utilizar durante o(s) evento(s). O trabalho dos ambulantes nos dois eventos fica condicionado à autorização prévia e ao pagamento do preço público pelo uso de solo. Os autorizados deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Divisão de Controle e Posturas da Sedurb.

Caso o comerciante esteja trabalhando sem autorização no dia do evento ou descumpra qualquer medida previamente estabelecida no edital e termo de compromisso, no Código de Posturas e outros dispositivos legais, ficará sujeito à apreensão imediata de seus equipamentos/mercadorias e impedimento das suas atividades laborais. Os comerciantes autorizados e que incorrerem no descumprimento do respectivo edital, serão notificados e automaticamente suspensos de exercer suas atividades comerciais nos dois eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.