A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a ordem do dia desta terça-feira (24). A pauta reúne 25 itens, entre eles o Projeto de Lei (PL) 4553/25, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, e o PL 4503/25, que define o crime de obstrução de Justiça.
Duas outras propostas tratam de carreiras do Poder Judiciário. O PL 4750/25 estabelece reajustes salariais de 8% ao ano, entre 2026 e 2028. Já o PL 3084/25 institui adicional de qualificação (acadêmica ou profissional) para servidores.
Mais informações a seguir
Câmara Projeto estabelece regras para reparação por dano moral 
Câmara Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado 
Câmara Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet Mín. 20° Máx. 31°
