A Secretaria Municipal de Educação de Paraíso do Tocantins (Semed) publicou nesta quinta-feira (30) o Edital nº 04/2025, que regulamenta o processo de eleição dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município. O órgão tem papel essencial no acompanhamento, controle social e fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A escolha dos novos membros ocorrerá no dia 19 de novembro de 2025, às 7h30, no Auditório da Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Interlagos. Podem participar representantes dos seguintes segmentos: Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, pais de alunos da rede municipal e entidades civis organizadas.
O CAE será composto por sete membros titulares e sete suplentes, com mandato de quatro anos, conforme a Resolução nº 06/2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE). Após a escolha dos novos membros, os conselheiros titulares escolherão entre si o presidente e o vice-presidente do órgão.
A participação é considerada serviço público relevante e não remunerado. Os eleitos terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar e garantir que o programa atenda com qualidade aos estudantes da rede municipal.
O edital foi publicado no Diário Oficial nº 1.123 e pode ser conferido na íntegra no site https://diariooficial.paraiso.to.gov.br/ , na sede da Secretaria Municipal de Educação ou Clicando Aqui . (Ascom)
Semed
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