Ex-presidente das Filipinas Duterte recorre de decisão do TPI e exige libertação.

Defesa do ex-presidente das Filipinas alega falta de base legal e diz que ele não está apto a ser julgado por problemas de saúde.

HAIA (Reuters) – O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte recorreu da decisão da semana passada do Tribunal Penal Internacional de continuar o processo contra ele e está buscando sua libertação, mostraram documentos do tribunal nesta quarta-feira.

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Na semana passada, os juízes do TPI decidiram que o tribunal tinha jurisdição sobre o caso de Duterte, apesar da alegação de sua equipe de que o tribunal não abriu uma investigação completa sobre supostos crimes nas Filipinas até depois que o país se retirou do TPI em 2019.

Duterte, presidente de 2016 a 2022, foi preso e levado a Haia em março por um mandado de prisão que o ligava a assassinatos cometidos durante sua guerra contra drogas nas Filipinas. Durante essa campanha, milhares de supostos traficantes e usuários de narcóticos foram mortos. Duterte e seus advogados afirmam que sua prisão foi ilegal.

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Em sua petição de apelação, os advogados de Duterte solicitaram ao tribunal que reverta a decisão de um painel inferior de continuar o caso e que considere que não há base legal para isso.

Eles também querem que o tribunal ordene a libertação imediata e incondicional de Duterte. A equipe de defesa também entrou com outra moção para interromper o caso de Duterte, pois afirmam que o homem de 80 anos não está apto a ser julgado devido a um declínio cognitivo. Uma decisão sobre como a saúde de Duterte afetará os procedimentos não é esperada até meados de novembro.

(Reportagem de Stephanie van den Berg)