Resolução do Governo de Sergipe fortalece política de responsabilidade fiscal

Com foco em preservar o equilíbrio das contas públicas de forma a garantir os recursos necessários para a realização de investimentos em infraestrutura, o Governo de Sergipe, por meio do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafi) publicou, nesta quinta-feira, 16, uma resolução que revisa, racionaliza e promove o controle de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual.  

O documento é resultado do trabalho constante, realizado pelo Estado, de análise da efetividade das despesas públicas como estratégia para obtenção dos melhores resultados com o menor gasto possível. A ação está alinhada ao princípio da economicidade na administração pública, contribuindo para a minimização de custos sem comprometer a qualidade dos serviços e o interesse público.  

A resolução, que é direcionada a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, suspende, temporariamente, processos de contratação que acarretem despesas novas, bem como o atendimento de demandas que envolvam o uso de recursos orçamentários para a sua realização. A normativa estabelece, por exemplo, regras mais rígidas para a emissão de passagens aéreas com recursos do Estado, priorizando a representação oficial do Estado de Sergipe em reuniões de conselhos e comitês de natureza federativa e de relevante interesse público 

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De acordo com a secretária de Estado da Fazenda e presidente do Comitê Gestor do Crafi, Sarah Tarsila, o processo de avaliação da efetividade das despesas faz parte do ciclo da gestão pública um dos fundamentos primordiais do equilíbrio fiscal. “Temos adotado, desde o início da gestão, um trabalho constante para incrementar as receitas sem aumentar a alíquota dos tributos e controlar as despesas buscando sempre a garantia de que o Governo vai honrar seus compromissos financeiros, valorizar o servidor público e realizar os investimentos necessários para garantir o desenvolvimento econômico do estado. A resolução faz parte dessa estratégia e vai preservar a nossa capacidade de implementar as políticas que têm beneficiado a população”, enfatizou. 

Renegociação de contratos 

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Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual também ficam obrigados a reavaliar e renegociar todos os contratos vigentes, visando a economicidade e a eficiência da despesa pública, com o objetivo de obter redução dos valores e quantitativos mensais pactuados
  
Além disso, os órgãos e entidades deverão apresentar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no prazo de sete dias, a partir da publicação da Resolução, um plano de controle das despesas de custeio para os exercícios de 2025 e 2026, com metas e ações específicas para otimização dos gastos.  

Os casos omissos ou aqueles não previstos na resolução deverão ser analisados pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal.