A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) realizou a entrega de novos equipamentos ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe (MEPCT/SE), nesta terça-feira, 9. A iniciativa reforçou as condições de trabalho dos peritos responsáveis por monitorar e inspecionar locais de privação de liberdade em todo o estado.
Foram entregues kits de teste de água potável, medidor de distância e gravador de voz. Os equipamentos irão ampliar a capacidade técnica das inspeções realizadas pelo mecanismo, proporcionando mais precisão na verificação das condições estruturais e sanitárias dos espaços visitados.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que o fortalecimento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura integra o compromisso do Governo de Sergipe com a defesa dos direitos humanos. "Fortalecer o mecanismo é proporcionar a garantia de direitos e a proteção da dignidade humana. Esses equipamentos representam mais do que instrumentos de trabalho, significam melhores condições para que os peritos realizem inspeções qualificadas e contribuam para a promoção de ambientes mais seguros, humanos e respeitosos. A atuação do mecanismo é fundamental para assegurar que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam preservados e respeitados", enfatizou.
De acordo com a perita Victória Moitinho, o investimento representa um importante avanço no fortalecimento institucional do mecanismo. "Esses equipamentos ampliam nossa capacidade técnica durante as inspeções e contribuem para avaliações mais qualificadas. O kit de análise de água, por exemplo, permitirá verificar com mais precisão as condições de consumo da água ofertada nas unidades. Agradecemos à secretária Érica Mitidieri e ao Governo do Estado pela parceria e pelo compromisso com o fortalecimento do nosso trabalho", destacou.
A diretora da Coordenadoria de Políticas Públicas em Defesa dos Direitos e Promoção de Igualdade Racial, Jehnnyfe Acioli, enfatizou que a entrega dos equipamentos amplia as ações do governo e da secretaria na promoção da dignidade da pessoa humana. “Com os equipamentos adequados, ampliamos a capacidade de atuação das equipes e reafirmamos o compromisso do Governo do Estado, por meio da Seasic, com a defesa dos direitos humanos e o combate a qualquer forma de tratamento indigno às pessoas privadas de liberdade”, explicou.
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura atua na fiscalização e monitoramento de locais de privação de liberdade, realizando visitas periódicas e emitindo recomendações voltadas à prevenção de violações de direitos e à promoção de condições dignas para todas as pessoas custodiadas.
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