Prefeitura envia à Câmara proposta de Orçamento Municipal para 2026

Com uma previsão dereceita de R$ 6,735 bilhões, o prefeito Igor Normando enviou, na manhã desta quarta-feira, 15, dentro do prazo constitucional, oprojeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026)para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Belém. 

É a primeira proposta orçamentária da gestão do prefeito, porque o orçamento atual foi elaborado ainda pela administração anterior, que terminou em dezembro do ano passado. 

ALei Orçamentária é um instrumento de planejamento e gestão financeira, que detalha as fontes de receitas e as despesas para o ano seguinte, de acordo as orientações daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)e dos programas, prioridades e metas da administração pública contidas noPlano Plurianual (PPA) 2026-2029, além de garantir a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão pública. 

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Em sua mensagem de encaminhamento do projeto de lei, Normando informa que o próximo Orçamento atenderá as demandas da população. 

“As prioridades definidas pela população de Belém, nas urnas e na elaboração do PPA 2026-2029, estão contempladas no Orçamento Municipal de 2026, embora desde o primeiro dia de governo temos trabalhado para atender as necessidades prioritárias dos moradores, estejam eles na zona urbana ou nas ilhas”, destaca o prefeito. 

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A proposta orçamentária considera as diretrizes de políticas públicas dos cinco programas estratégicosGovernança, Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Bem-Estar e Segurança,como também dos programas de Manutenção Administrativa doLegislativo, doExecutivo edosEncargos Especiais,elaborados com participação popular e contemplados no PPA 2026-2029, voltados para garantir o futuro sustentável do município. 

Receita prevista é de R$ R$ 6,735 bilhões

O projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 comporta os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O primeiro se refere aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundos municipais, companhias com maioria do capital social público e agência reguladora, além do Poder Legislativo. O segundo reúne os órgãos da administração direta e indireta ligados aos setores Saúde, Assistência Social e Previdência Social.   

AReceita prevista é de R$ R$ 6,735 bilhõese se divide emR$ 5,170 bilhões referentes ao Orçamento FiscaleR$ 1,564 bilhão relacionado ao Orçamento da Seguridade Social. 

As receitas municipais compreendem toda a arrecadação de impostos; taxas; contribuições; receitas patrimonial, de serviços e outras receitas correntes de competência do Município somada às transferências constitucionais da União (FPM, IPI, ITR e outras) e do Estado (ICMS, IPVA e outras), além de operações de créditos e convênios. 

A proposta orçamentária para 2026 também fixa aDespesa do município no mesmo valor de R$ 6,735 bilhõesprevistos para a Receita. Desse total, cerca de R$ 4,008 bilhões sairão do Orçamento Fiscal e R$ 2,726 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. 

O Orçamento Fiscal ainda complementará com R$ 1,162 bilhão para custear as despesas das funções Saúde, Assistência Social e Previdência Social, devido a insuficiência de recursos previstos no Orçamento da Seguridade Social. 

A maior despesa é na categoria deOutras Despesas Correntes, na ordem de R$ 2,747 bilhões,que concentra gastos na área da limpeza pública, manutenção e pavimentação viária, contratos administrativos, precatórios, Pasep e outras. A segunda maior é com pessoal e encargos sociais, que no projeto de lei prevê para 2026 um gasto de cerca deR$ 2,640 bilhões com o pagamento do funcionalismomunicipal e outras despesas variáveis. 

Prioridades são indicadas no PPA 2016-2029

Com enfoque nas prioridades de saneamento, saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e bem-estar social, a proposta orçamentária para o próximo ano contempla as demandas indicadas pela população no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. 

Para a função desaneamento básico, como a manutenção de vias e limpeza pública, obras e serviços, são estimados recursos deR$ R$ 940,411 milhões. 

Inédito: Saúde terá recursos acima do mínimo constitucional

ASaúdereceberá recursos no percentual de 20% das receitas próprias de impostos e de transferências constitucionais, no volume deR$ 778,055 milhões, acima da exigência mínima constitucional de 15%. 

Quanto àEducaçãoestão previstos 25% da receita municipal de impostos e das transferências constitucionais, no montante deR$ 542,101 milhões, que somados às outras transferências federais, atingirão o patamar deR$ 1,087 bilhão. 

Outras funções que merecem destaques sãoUrbanismo, com previsão deR$ 321,812 milhões;Transporte e Mobilidadena ordem deR$ 270,260 milhões, eAssistência Socialcom estimativa deR$ 248,490 milhões. 

A partir do recebimento do projeto de LOA 2026, a Câmara Municipal irá definir o período de apresentação de emendas e a data de votação, que deverá ocorrer até o mês de dezembro, antes do recesso parlamentar de fim de ano, para que a nova lei orçamentária seja sancionada pelo prefeito e possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.