Município de Simões Filho firma acordo com MPBA para implantação de projeto de Educação Inclusiva

O Município de Simões Filho assinou na última quinta-feira, dia 9, o Termo de Adesão ao projeto do Ministério Público do Estado da Bahia “Educação Inclusiva - Todas as escolas são para todos os alunos”. A solenidade de assinatura do termo foi realizada no auditório do Colégio Municipal Luiz Palmeira e contou com a presença das promotoras de Justiça Cíntia Guanaes, gestora do projeto, e Justiça Simone Rocha, titular da 2ª Promotoria de Simões Filho; além de autoridades municipais, professores e gestores da rede pública de ensino.

“O projeto “Educação Inclusiva” busca fortalecer o direito de todos os alunos à educação de qualidade, garantindo a efetiva inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na rede regular de ensino”, destacou a promotora de Justiça Cíntia Guanaes. Ela apresentou as diretrizes, a metodologia e as etapas de implementação do projeto no município. “Realizamos um mapeamento da estrutura educacional do município, avaliando a qualidade do serviço ofertado aos estudantes com deficiência. A partir desse levantamento, apresentamos ao gestor municipal a proposta de implementação do projeto, com foco na construção de uma educação inclusiva”, afirmou a promotora de Justiça Simone Rocha.

O Termo de Adesão firmado entre o MPBA e o Município estabelece uma série de compromissos, entre eles a criação de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, pedagogo e assistente social para dar suporte psicopedagógico às escolas; a realização de mapeamento dos estudantes com deficiência; e a capacitação de professores e servidores da rede municipal em temas relacionados à educação inclusiva. O município também se comprometeu a oferecer suporte à equipe do projeto na promoção de reuniões, palestras e workshops voltados à sensibilização da comunidade escolar.

Educação Inclusiva

Criado em 2014 pelo MP, o projeto ‘Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos’ ganhou uma nova versão em 2023, com um guia para promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores.
O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência estruturada nas etapas de sensibilização da comunidade escolar, formação da equipe multidisciplinar, formação de professores e aplicação dos instrumentos pedagógicos - estudo de caso, Plano Educacional Individualizado (PEI) e avaliações devolutivas.