Reconhecimento de situação de emergência passa por avaliação das três esferas do governo

Nove municípios sergipanos, Carira, Frei Paulo, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto, estão com seus decretos de situação de emergência para estiagem e seca reconhecidos pelo Governo Federal.  Esses mesmos decretos também passam pela homologação do Governo do Estado.

De acordo com o subsecretário da Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Queiroz, o processo de reconhecimento de uma situação de emergência se dá através das etapas nos âmbitos municipal, estadual e federal, e segue os critérios definidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e pela Portaria MDR nº 260/2022. "São esses os meios que regulamentam os procedimentos e requisitos para a declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública", explica. 

O subsecretário ressalta que, ao constatar uma situação de anormalidade, como o prolongamento da estiagem, a Defesa Civil municipal precisa realizar a avaliação de danos, coletando dados, fotos, laudos e mapas das comunidades atingidas. “Em seguida, encaminhar o decreto municipal e os documentos comprobatórios à Defesa Civil Estadual e efetuar o cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para solicitar o reconhecimento federal. Após reconhecimento e validação, é permitida a execução das ações de resposta conforme o plano de trabalho. Ao final, é realizada a prestação de contas dos recursos recebidos e encaminhado os relatórios ao órgão competente, que é o governo federal", pontua. 

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Desta forma, compete ao Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), coordenar, orientar e prestar suporte técnico aos municípios, auxiliando no preenchimento de documentos, monitorando ações e intermediando a comunicação com o governo federal.