A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação.
Até o final de 2025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo (DARE-SP), conforme previsto na Portaria CAT 125/2011.
Desde o início deste ano, a Sefaz-SP vem realizando apresentações com empresas que atuam em Remessa Expressa e Remessa Postal Internacional, orientando que o ICMS devido seja recolhido por meio do DARE-SP. O documento pode ser gerado diretamente no ambiente de pagamentos da Fazenda . A pasta ressalta atenção especial para a Declaração de Importação de Remessa (DIR) — código de serviço 12007 e código de receita 120 – pelo volume de guias gerados atualmente.
Para facilitar os procedimentos com DIRs, desde janeiro está disponível a API Integrador Comex-DARE, que agiliza o processo e reduz custos. Empresas de menor porte também podem utilizar a funcionalidade de geração por lote diretamente na tela do sistema. Dúvidas sobre o uso da API podem ser enviadas ao e-mail SGAT_COMEX@fazenda.sp.gov.br .
A Sefaz-SP reforça que é responsabilidade das empresas realizar o recolhimento do ICMS e transmitir as informações correspondentes (DIRs), em conformidade com o Convênio ICMS 60/2018.
Com essa atualização, o Estado de São Paulo moderniza os processos de arrecadação e reforça o compromisso com a eficiência, segurança e simplificação das obrigações tributárias.
Paraíba Paraíba aplica mais de 35 mil doses durante Dia D de Multivacinação com foco na Influenza 
Planejamento Compra de veículos para Bombeiros e Brigada Militar está entre as licitações do período de 18 a 22 de maio 
São Paulo Praia Grande abre as portas para a segunda classificatória dos Jogos da Melhor Idade 
Caruaru - PE Secretaria de Saúde de Caruaru realizará ato em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial 
Alagoas Operações ambientais resultam em apreensão de aves silvestres, armas e munições na Zona da Mata e Agreste de Alagoas 
Alagoas Operação RENOE: homem é preso com revólver e arsenal de espingardas em Japaratinga 
Cidades Abertura da 5ª edição dos Jogos Estudantis reúne cerca de 2,5 mil alunos da rede municipal em Vitória da Conquista 
Piauí Governo do Estado amplia rodovias que ligam Piauí ao Ceará, Pernambuco, Maranhão e Bahia 
São Paulo Governo de SP usou tecnologia e inteligência para identificar quase 5 mil frequentadores da antiga Cracolândia Mín. 18° Máx. 27°
