O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), concluiu, no município de Rio Maria, mais um mutirão de atendimento do Regulariza Pará com o intuito de unificar e dispor serviços multissetoriais na regularidade ambiental e fundiária no Estado, com o apoio da prefeitura local, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Maria (Semmar) e do Sindicato Rural do município.
O mutirão foi realizado durante a 29ª Feira de Agropecuária (Exposul), que contou com grande fluxo de público, ampliando a divulgação dos serviços. Durante os dias de ação, os técnicos da secretaria atribuíram segurança jurídica e ambiental aos produtores rurais para incentivar o cumprimento de metas ambientais e a recomposição de áreas degradadas.
A iniciativa possibilitou aos moradores e regiões próximas o acesso aos principais serviços, em especial o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental Rural (LAR), resultando na emissão de cinco licenças ambientais rurais para as fazendas de Rio Maria, Xinguara, Redenção, Santa Maria das Barreiras e Pau D’Arco; oito Termos de Compromisso Ambiental (TCA), todos pertencentes a Rio Maria; oito Termos de Programa de Regularização Ambiental (PRA); e cerca de 36 certificações de CAR.
“A presença do Regulariza Pará em eventos como a Exposul reforça o compromisso do Governo do Estado em levar os serviços de regularização ambiental e fundiária até os produtores, garantindo mais segurança jurídica e sustentabilidade ao setor agropecuário. Além do atendimento direto, as capacitações realizadas fortalecem a gestão ambiental nos municípios e ampliam a eficiência das políticas públicas em todo o território paraense”, destacou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Além dos serviços oferecidos à população, 35 técnicos dos municípios de Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Água Azul do Norte e Rio Maria receberam uma qualificação sobre normas jurídicas relacionadas aos serviços oferecidos.
Durante os três dias, os atendimentos foram feitos pela carreta do Regulariza Pará, no espaço do Sindicato Rural, tendo entre os serviços mais requisitados a orientação sobre CAR e PRA, licenciamento para atividades agropecuárias e regularização de imóveis rurais.
Texto: Jamille Leão e Bruno Dias/ Ascom Semas
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