Foi realizada, nesta quarta-feira (8), a posse dos novos conselheiros, efetivos e suplentes, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí (TARF), na Escola Fazendária. Na ocasião, também ocorreu a eleição da diretoria que comandará o referido Tribunal no biênio 2025/2027, sendo reeleito presidente o auditor fiscal da Sefaz-PI, Raimundo Neto de Carvalho.
“Recebo com muita satisfação a minha recondução ao cargo de presidente, agradeço imensamente. Quero ressaltar que o TARF é um órgão paritário, no qual 50% dos representantes são do fisco, auditores fiscais, e 50% são representantes das categorias econômicas. Isso faz com que as decisões deste Tribunal sejam sempre estudadas e debatidas com muita legitimidade e responsabilidade, além das decisões serem coletivas e não individuais”, enfatiza Neto Carvalho.
O TARF é o órgão administrativo de julgamento, em segunda e última instância, dos processos de natureza fiscal e tributária, conhecido, anteriormente, por Conselho dos Contribuintes. O Tribunal possui ainda outras atribuições importantes, como a de estudar e propor medidas relacionadas ao sistema tributário estadual.
Segundo o presidente do TARF, Neto Carvalho, a prioridade do gestor neste próximo mandato é equipar o Tribunal para o uso da Inteligência Artificial (I.A.) para auxiliar no julgamento dos processos. “Vamos buscar os meios e instrumentos que facilitem o trabalho dos conselheiros, usando a Inteligência Artificial, uma vez que os advogados e a própria Justiça já utilizam essa ferramenta”, destaca Neto Carvalho.
O evento contou com a presença do Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, que, na ocasião, destacou a relevância do órgão para o Estado, ressaltando a paridade em sua composição, uma vez que é composto por seis servidores do Estado e também por seis representantes da sociedade civil, por meio das entidades representativas empresariais.
“O TARF é um órgão muito importante na área tributária do Estado do Piauí porque é onde funciona a segunda instância de julgamento, que recebe as contestações relacionadas à cobrança do ICMS. E é muito importante para as finanças porque é neste Tribunal que é dada a liberdade do contribuinte contestar uma cobrança feita pelo Estado, por meio de um auto de infração”, enfatiza o secretário Emílio Júnior.
Compõem o TARF, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Associação Comercial Piauiense, do Centro de Indústrias do Estado do Piauí, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
Os membros do referido Tribunal foram nomeados pelo governador Rafael Fonteles, por meio do decreto nº 24.073, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 181/2025, na edição do último dia 18 de setembro.
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