Documento justifica ação militar contra lista extensa e secreta de cartéis e outros suspeitos de tráficos de drogas, de acordo com várias pessoas familiarizadas com o assunto.
O governo Trump produziu um parecer jurídico confidencial que justifica ataques letais contra uma lista secreta e extensa de cartéis e suspeitos de tráfico de drogas, de acordo com várias pessoas familiarizadas com o assunto.
O parecer, produzido pelo OLC (Gabinete de Assessoria Jurídica) do Departamento de Justiça e não divulgado até então, argumenta que o presidente dos Estados Unidos tem permissão para autorizar o uso de força letal contra uma ampla gama de cartéis, pois eles representam uma ameaça iminente aos americanos.
A lista de cartéis vai além daqueles que o governo americano designou publicamente como organizações terroristas, disseram as pessoas familiarizadas com o parecer.
O parecer é significativo, disseram especialistas jurídicos, porque parece justificar uma guerra sem fim contra uma lista secreta de grupos, dando ao presidente o poder de designar traficantes de drogas como combatentes inimigos e matá-los sumariamente sem revisão legal.
Historicamente, os envolvidos no tráfico de drogas eram considerados criminosos com direito ao devido processo legal, com a Guarda Costeira interditando embarcações de tráfico de drogas e prendendo contrabandistas.
“Por essa lógica, qualquer grupo pequeno, médio ou grande que esteja traficando drogas para os EUA — o governo poderia alegar que isso equivale a um ataque contra os Estados Unidos e responder com força letal”, disse um ex-advogado do Pentágono a quem o parecer foi descrito.
O memorando do Departamento de Defesa aos legisladores na semana passada, delineando a base legal para uma série de ataques contra embarcações no Caribe — que argumentava que os EUA estão em um "conflito armado" com os cartéis e afirmava que o presidente havia determinado que os contrabandistas dos cartéis são "combatentes ilegais" — baseou-se fortemente no parecer da OLC, disseram fontes.
Os legisladores solicitaram repetidamente ao Departamento de Justiça e ao Departamento de Defesa uma cópia do parecer legal, inclusive na semana passada, mas as agências até o momento não o forneceram ao Congresso, disseram as fontes.
O Departamento de Justiça não respondeu a um pedido de comentário quando questionado sobre o parecer da OLC.
A procuradora-geral, Pam Bondi, deve depor no Capitólio na terça-feira (6), onde provavelmente enfrentará questionamentos de legisladores sobre a justificativa legal do governo Trump para a realização de ataques letais contra supostos barcos de tráfico de drogas e supostos membros de cartéis no Caribe.
Até o momento, os militares dos EUA realizaram pelo menos quatro ataques a barcos que operavam no Caribe, matando pessoas que, segundo o governo Trump, são "afiliadas" a cartéis de drogas que foram designados como organizações terroristas nos últimos meses.
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