A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo “Atendimento Seguro”, voltado à capacitação de trabalhadores de restaurantes e bares em primeiros socorros.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 2297/24 , do deputado Marcos Soares (União-RJ). A proposta original tornava obrigatória a oferta dos cursos, sob pena de multa ao estabelecimento.
“Os restaurantes e demais estabelecimentos destinados a servir alimentação não deveriam ser obrigados, mas sim estimulados a, de forma voluntária, oferecer cursos de primeiros socorros aos trabalhadores”, disse Luiz Gastão no parecer.
Principais pontos
Pelo substitutivo aprovado, para obter o selo, os estabelecimentos deverão capacitar seus atendentes, garçons e demais funcionários em noções básicas de primeiros socorros, com foco na prevenção de engasgos.
O selo, a ser concedido pelo governo diretamente ou por meio de entidade certificadora, terá validade de um ano, podendo ser sucessivamente renovado, desde que cumpridos os requisitos. Haverá regulamentação posterior.
“São inúmeros os relatos de mortes por engasgos que se dão tanto nas residências quanto em estabelecimentos que servem refeições”, afirmou o deputado Marcos Soares, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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