Recife ganha nova lei de uso e ocupação do solo; saiba o que muda com a legislação sancionada pela prefeitura.

A nova norma atualiza legislações de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros. Segundo a prefeitura, ela alinha crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor.

O Recife ganhou uma nova lei de uso e ocupação do solo (LPUOS) Sancionada na sexta (3) pelo prefeito João Campos (PSB), a norma foi publicada no Diário Oficial do município no sábado (4).

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A lei foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife, em setembro. Com isso, haverá mudanças em várias legislações na cidade.

Nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupac?a?o do Solo incentiva moradia no centro do Recife com bo?nus construtivos para outras a?reas da cidade (Foto: Hélia Scheppa/ PCR)

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A nova norma atualiza legislações de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros. Segundo a prefeitura, ela alinha crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor.

Entre as principais mudanças está o incentivo à construção de moradias no Centro, garantindo bônus construtivos em outras regiões da cidade para quem investir em habitação na área central.

A meta é atrair novos empreendimentos e trazer famílias de volta para a região.

“A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social, com bônus construtivos em outras áreas da cidade. Também vamos ampliar o Minha Casa Minha Vida com terrenos aptos para moradias de todas as faixas e apostar em uma cidade-parque, como o Parque das Graças, transformando áreas à beira dos rios em espaços públicos e de lazer”, afirmou o prefeito João Campos.
A nova lei também pretende mudar o quadro de saída de pessoas do Centro do Recife, que teve redução de quase 42 mil moradores nos últimos dez anos, segundo o Censo 2022.

Com novas regras de adensamento e incentivos, a expectativa é viabilizar até 50 mil novas moradias em cinco anos, priorizando habitação de interesse social e estimulando o uso misto de prédios, com comércio no térreo e residências nos andares superiores.

Ainda segundo a prefeitura, o texto também fortalece o programa Minha Casa Minha Vida ao ampliar terrenos aptos a diferentes faixas de renda.

Áreas históricas

Outra mudança é a triplicação das áreas de preservação histórica, que passam de 5 km quadrados para 17 Km quadrados, com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), agora somando 47 áreas reconhecidas.

O Morro da Conceição e os postos salva-vidas Art Déco de Boa Viagem passam a ter proteção legal reforçada, por exemplo.

Ao mesmo tempo, foram criadas 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), garantindo o direito de permanência para famílias de baixa renda em regiões centrais bem servidas por transporte e infraestrutura. Com a modernização das regras, o Recife também passa a adotar conceitos de cidade-parque e vida urbana ativa: fachadas comerciais no térreo, calçadas mais largas, menos muros, áreas verdes e espaços de lazer à beira dos rios, como já ocorre no Parque das Graças.

A combinação de estímulos para retrofit, preservação cultural e inclusão social pretende reposicionar o centro como um polo de moradia, negócios, cultura e turismo, tornando-o mais seguro, vivo e atrativo para moradores e visitantes.