O Governo de Minas participa, nesta semana, do 20º Encontro Nacional do Terceiro Setor (Enats). Em 2025, completa 20 anos que o primeiro Termo de Parceria foi assinado entre o Estado e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A assinatura, na ocasião, foi coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) por meio do “Programa de descentralização da execução de serviços para as Entidades do Terceiro Setor”.
A abertura do 20º Enats foi realizada na segunda-feira (29/9), no Cine Teatro Brasil, com participação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten. Representantes das Secretarias de Estado de Governo e da Fazenda também estiveram presentes.
“Comemoramos 20 anos do modelo de parceria entre o Estado e o terceiro setor no fomento de políticas públicas que atendam as demandas da sociedade. A Seplag-MG tem um papel fundamental na construção dessa metodologia sólida que traz transparência e efetividade. Continuamos na busca incessante por inovação, buscando parcerias cada vez mais firmes e a renovação do nosso compromisso”, afirmou a secretária.
Painel Diversos Caminhos
A Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor da Seplag-MG ministrou, na terça-feira (30/9), o painel “Diversos Caminhos, o Mesmo Propósito: Parcerias com o Terceiro Setor em Minas Gerais”.
“Nossa participação neste encontro é fundamental para discutirmos com os atores envolvidos quais as melhores práticas e as maneiras de aprimorar os termos de parceria. Vamos levar do Enats muito conhecimento, trocas de experiências e um olhar mais atento na gestão desses instrumentos por parte da administração pública”, ressaltou o superintendente André Veloso.
O debate girou em torno do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), agenda política voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado, que estabeleceu um novo regime jurídico para celebração de parcerias.
Também foram abordadas as legislações que são usadas na efetivação de acordos entre Estado e entidades do terceiro setor, além de uma proposta de ampliar a participação da sociedade na elaboração das políticas e editais que regem os contratos e parcerias.
O encerramento do painel contou com a apresentação da pílula de “Boas Práticas - Programa de Integridade no Terceiro Setor: da implantação ao amadurecimento”, com a participação e depoimento da experiência APPA - Cultura & Patrimônio em relação ao Governo de Minas.
20º Enats
O Enats 2025 é um encontro intersetorial de articulação e fortalecimento da sociedade civil organizada. A programação conta com palestras, seminários, estandes, apresentações culturais e exposições. A edição comemorativa de 20 anos tem a estimativa de reunir cerca de mil participantes ao longo de três dias de evento.
O encontro é coorealizado pela Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (Caots).
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