Na última segunda-feira, 29 de setembro, a Coordenadoria de Convênios (Copec), por meio da Divisão de Monitoramento e Prestação de Contas, promoveu a primeira edição da capacitação “Procedimentos de prestação de contas de parcerias”. O encontro reuniu representantes das secretarias municipais, fiscais, gestores e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) em uma programação que se estendeu das 8h às 17h.
A capacitação teve como objetivo orientar e atualizar os participantes quanto às normas que regem as parcerias celebradas com a administração pública, em especial a Lei Municipal nº 5.574/2025 e a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelecem regras e procedimentos para o regime jurídico das parcerias com o terceiro setor.
De acordo com o coordenador de convênios, Maksan Silva, a iniciativa buscou garantir maior segurança na aplicação dos recursos públicos e promover aprimoramentos nos processos de prestação de contas. “O intuito foi justamente abordar as legislações vigentes e orientar sobre os procedimentos a serem adotados, assegurando uma aplicação correlata dos recursos e fortalecendo o acompanhamento das parcerias entre a Prefeitura de Parauapebas, as secretarias municipais e o terceiro setor”, destacou.
O evento foi apenas o primeiro de uma série de capacitações que serão realizadas ao longo de 2025, ampliando o diálogo, a qualificação e o apoio às secretarias e às OSC’s, com foco na transparência e na boa gestão dos recursos públicos.
Texto: Morgana Albuquerque
Fotos: Copec
Assessoria de Comunicação/PMP – 2025
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