Pix: como funcionam os mecanismos de monitoramento

Parte do dia a dia dos brasileiros, o Pix fechou 2024 com um total de R$ 26,4 trilhões movimentados em transações, segundo o Banco Central (BC). Nas últimas semanas, a modalidade de pagamento ganhou as manchetes devido a uma alteração do governo federal em relação ao monitoramento e fiscalização dessa tecnologia. A medida acabou revogada, o que não significa que inexistam mecanismos de segurança do Pix.

Como explica Lívia Barroso, diretora contábil do escritório Contajá Contabilidade Online, as próprias instituições financeiras adotam ferramentas de inteligência artificial e machine learning (aprendizado de máquina) para identificar padrões incomuns de transações. Ele deixa claro, no entanto, que o objetivo é prevenir fraudes, golpes e demais atividades criminosas, não controlar ou impor taxas indevidas aos clientes.

“Uma das ferramentas é geolocalização, a verificação do local de origem e destino das transações para detectar movimentos suspeitos. Há também o monitoramento de comportamentos fora do padrão, caracterizado pela análise do histórico de transações do usuário para identificar atividades discrepantes”, exemplifica Barroso.

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Ela cita ainda os exemplos da autenticação reforçada (uso de autenticação multifatorial e biometria para validar transações) e acompanhamento de listas de restrição (cruzamento de dados com listas de pessoas ou empresas envolvidas em atividades ilícitas).

Barroso destaca algumas medidas que empresários devem tomar para garantir a continuidade eficiente de suas operações financeiras. “É fundamental que as transações pessoais e empresariais sejam geridas em contas bancárias distintas, evitando confusões financeiras e problemas com a Receita Federal”, alerta.

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A separação, segundo Barroso, garante maior organização na gestão financeira e facilita a prestação de contas. “Outro ponto é estabelecer um processo de verificação cruzada entre as notas fiscais emitidas e os valores efetivamente recebidos, garantindo a conformidade fiscal e eliminando riscos de inconsistências”, complementa.

A diretora contábil lembra ainda que é de responsabilidade das empresas certificar-se de que as informações cadastradas nas instituições financeiras estejam atualizadas e alinhadas com as exigências legais. 

“Deve-se garantir que os colaboradores estejam cientes das novas regras e saibam como lidar com os processos financeiros de forma segura e regular. Ter ferramentas de gestão financeira e contar com apoio de um contador são essenciais para garantir que todas as obrigações fiscais e regulatórias sejam atendidas”, diz Barroso.

Ela ressalta que o bom uso das formas de pagamento como o Pix também ajuda a aumentar a credibilidade das empresas, garantindo aos clientes e parceiros que as operações estejam sendo conduzidas de maneira profissional e regular.

Pix será taxado?

Carvalho explica que a fiscalização proposta - e posteriormente revogada - pelo governo “não resultaria na cobrança de impostos ou taxas sobre transações via Pix, uma vez que a Constituição Federal proíbe a aplicação de tributos sobre movimentações financeiras. Essa medida não comprometeria o sigilo bancário já garantido”. Dessa forma, o Pix segue sem taxação pelo uso.

“A renovação da norma pode ser vista como uma pausa estratégica para ajustar pontos críticos que poderiam gerar impactos negativos aos usuários, como a burocratização ou a possível violação de privacidade. Isso demonstra a preocupação em equilibrar segurança com usabilidade”, esclarece Barroso.

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