O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos produtores rurais que a segunda etapa da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias será realizada de 1º a 30 de novembro. A declaração é obrigatória e os produtores deverão informar todos os animais de produção existentes na propriedade.
O presidente da Adapec, Lenito Abreu, destaca a importância da declaração para o controle sanitário dos animais no Tocantins. “O objetivo é atualizar as informações dos rebanhos e planejar ações sanitárias no estado. A declaração permite direcionar ações de fiscalização, educação sanitária e vigilância epidemiológica, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças que possam afetar a saúde dos animais e a atividade pecuária”, pontua o presidente. Ele acrescenta que a expectativa é que sejam declarados 12 milhões de animais, em aproximadamente 70 mil propriedades rurais.
Para realizar a declaração, o produtor rural deve comparecer presencialmente a uma unidade da Adapec e informar todos os animais existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e peixes. A declaração também é obrigatória para propriedades que não possuem animais.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires, explicou que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada à declaração das informações pecuárias tanto das propriedades de origem quanto das propriedades de destino dos animais. Ele alertou ainda que o descumprimento do prazo pode resultar em sanções, como multa de R$ 127,69 por propriedade não declarada e bloqueio da ficha cadastral, o que impede a movimentação dos animais.
Para mais informações, o produtor rural pode entrar em contato pelo telefone 0800 000 4733 ou procurar uma unidade da Adapec, presente nos 139 municípios do estado.
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