Uso do Pix Automático será obrigatório em débito para instituições não autorizadas.

Objetivo é diminuir o número de pagamento indevidos, pois modalidade da ferramenta exige autorização prévia para a operação.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram nesta quinta-feira mais uma regra para tentar conter o uso indevido do sistema financeiro. A partir de agora, será obrigatório o uso da modalidade Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, em operações destinadas para instituições não autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.

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As resoluções foram aprovadas em reunião ordinária desta quinta. Segundo o BC, o objetivo da medida é para que o pagador tenha mais segurança, uma vez que o pagamento pelo Pix Automático precisa ser autorizado antes pelo usuário.

“Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, escreve o BC em nota.

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A medida acontece em meio a uma série de ataques hackers à estrutura do Pix, com criminosos explorando brechas de instituições participantes do sistema.

No início de setembro o BC anunciou um pacote de medidas de aperto na regulação do sistema financeiro para fechar brechas que estão sendo exploradas pelos criminosos.

Segundo o BC, as novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais medidas necessárias ao seu cumprimento.

Desde junho, todas as instituições financeiras do país são obrigadas a oferecer o Pix Automático. A modalidade é uma alternativa para o débito automático, e permite a realização de pagamentos recorrentes de forma automática, com uma autorização do pagador, sem a necessidade de novas ações a cada cobrança.