Um carregamento ilegal com 49 tartarugas-da-Amazônia foi apreendido no final da tarde desta quarta-feira (24), no Porto de Parintins. A ação de fiscalização ambiental foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), com apoio da Marinha do Brasil e da Polícia Militar, após uma denúncia anônima.
Os animais estavam empilhados no porão de uma embarcação oriunda de Santarém (PA), em condições precárias, misturados a outros tipos de carga, como botijas de gás.
Segundo os fiscais, três tartarugas estavam mortas e várias apresentavam sinais de debilitação. O proprietário da embarcação foi detido e encaminhado à 3ª Delegacia Interativa de Polícia de Parintins (3º DIP). Ele deverá responder por crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune a captura, transporte ou comercialização de animais silvestres sem autorização.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Wescley Dray, afirma que a apreensão reforça o compromisso do município na proteção da fauna amazônica. “A tartaruga-da-Amazônia é um símbolo da nossa região e sua captura ilegal representa uma ameaça grave ao equilíbrio ecológico. Nossa equipe está preparada para garantir o bem-estar desses animais até a soltura em área adequada”, destacou.
Ele explicou que as tartarugas são adultas e possivelmente seriam transportadas para outro destino ainda esta noite. “O transporte era feito sem qualquer licença ambiental. A multa será lavrada em nome do responsável pela carga e pode chegar a R$ 5 mil por animal”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Wescley Tavares.
As tartarugas recebem atendimento especializado até que possam ser devolvidas à natureza em condições seguras. “As tartarugas estão agora sob os cuidados da Secretaria de Meio Ambiente, onde passam por avaliação técnica e serão soltas em um local apropriado e monitorado, conforme a ocorrência da espécie na região”, completou Wescley.
Espécie ameaçada
A tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa) já esteve próxima da extinção, mas programas de manejo e conservação permitiram a recuperação da espécie. Apesar disso, o comércio ilegal de carne e ovos ainda representa uma séria ameaça à sua sobrevivência.
A Prefeitura de Parintins reforça que a fiscalização ambiental e a colaboração da população são fundamentais para coibir esse tipo de crime. Denúncias podem ser feitas diretamente à Secretaria de Meio Ambiente ou às autoridades policiais.
Penalidades legais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), capturar, transportar ou comercializar animais silvestres sem autorização é crime, sujeito a detenção de seis meses a um ano e multa. Já o Decreto nº 6.514/2008 prevê multa administrativa de R$ 500 por indivíduo apreendido, podendo chegar a R$ 5 mil, caso a espécie seja considerada ameaçada de extinção.
Texto e Fotos: Sthepany Farias - SEDEMA/SECOM
E-mail: [email protected]
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)
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