Texto foi apresentado em março após pressão do governo dos Estados Unidos ao Brasil para que as facções sejam classificadas desta maneira.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a relatoria do projeto de lei que enquadra as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), além de miliciais, como terroristas. Nas redes sociais, o parlamentar repercutiu a notícia com uma ironia: “vamos ver quem é a favor da bandidagem”, escreveu o bolsonarista, o que sinaliza que o parecer elaborado deve ser favorável à proposta.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto foi despachado em maio às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. O texto foi apresentado em março após pressão do governo dos Estados Unidos ao Brasil para que as facções sejam denominadas como terroristas.
Técnicos do Ministério da Justiça, entretanto, negaram o pedido o pedido americano. Os membros do governo Lula alegaram que a legislação brasileira não previa esse tipo de enquadramento, uma vez que as duas facções não se envolvem com crimes de ódio ou religioso, ainda que lucrem com atividades ilegais.
A proposta de Forte visa alterar a Lei Antiterrorismo “para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”.
O autor da proposta defende que a “atuação desses grupos possui dimensão mais acentuada que a mera prática de crimes comuns, configurando uma violação não apenas da ordem pública, mas também uma grave ameaça à segurança nacional”.
“Em outras palavras, a necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, diz o texto.
Segundo Forte, “a pretendida alteração legislativa não apresenta risco de ser utilizada para perseguições políticas ou contra movimentos sociais”.
O apoio de Nikolas à proposta que altera a Constituição para proteger parlamentares de ações nas esferas criminal e cível — apelidada de PEC da Blindagem pelos críticos a ela — gerou críticas da esquerda. O texto aprovado há uma semana dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não.
O deputado petista Dimas Gadelha (RJ) recortou a declaração e questionou: “Blindagem ou bandidagem? O show de incoerência do Nikolas”. A ex-deputada Manuela D´Ávila também usou o mesmo trecho para ironizar o parlamentar do PL. “Nikolas Ferreira sendo sincero e explicando a PEC da Blindagem, que autoriza parlamentares a cometerem crimes e serem julgados pelos seus”, escreveu.
O parlamentar publicou uma fala durante a discussão do texto na Câmara, sem recortes, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda em sua declaração, o deputado do PL disse que o texto não é o ideal, mas “o possível”, e que “se eles (ministros do STF) querem tirar a nossa prerrogativa, que a gente tire a deles”.
“Senhor presidente, PEC da Blindagem, né? Sim, queremos ser blindados mesmo de um STF que age como agente político contra membros dessa casa, abrindo inquéritos, fazendo busca e apreensão por palavras”, disse Ferreira.
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