Receita abre consulta ao 5º lote de restituição de IRPF 2025.

Lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes.

A Receita Federal disponibilizou a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda nessa terça-feira (23).

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Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

A previsão é que os créditos beneficiem 387.277 contribuintes, distribuindo R$ 1.035.303.774,57, sendo R$ 507.130.623,63 destinados a contribuintes que possuem prioridade legal.

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A verificação pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda“, ou pelo aplicativo para Android e iOS. Para acessar, o contribuinte deve informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração.

Uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, também pode ser acessado no e-CAC.

Vale ressaltar que nenhuma taxa ou cobrança extra é feita para a liberação da restituição, que é automática, gratuita e feita somente por meio de canais oficiais.

Pagamentos

O pagamento das restituições será realizado na terça-feira, 30 de setembro, diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração. As restituições estão distribuídas entre:

• 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX.

Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Não recebi. E agora?

Se um contribuinte que tinha a restituição prevista para o lote atual não a recebeu, isso pode indicar um erro nas informações da conta bancária fornecida para o pagamento.
A Receita Federal realiza o pagamento das restituições exclusivamente em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Portanto, caso haja algum equívoco nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino, o pagamento não será efetuado.

Para evitar prejuízos, o Fisco disponibiliza o serviço de reagendamento, oferecido pelo Banco do Brasil, que permite ao contribuinte corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Esse procedimento pode ser realizado até um ano após a primeira tentativa de crédito.

Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores diretamente pelo Portal do Banco do Brasil ou por meio da Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Ao utilizar esse serviço, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após a correção, basta aguardar uma nova tentativa de crédito.

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Malha fina

No portal e-CAC, os contribuintes que identificarem erros em sua declaração ou que estiverem na malha fina podem corrigir as informações por meio da “declaração retificadora”.

Para enviar a declaração retificadora, é necessário utilizar o mesmo número de recibo da declaração original e manter os dados atualizados.