Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua da Justiça em 8/1.

Condenada a 14 anos, Débora Rodrigues terá tempo de prisão preventiva abatido da pena e segue sob restrições rígidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, cumpra a pena em prisão domiciliar.

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Débora ficou marcada por escrever a frase “Perdeu, mané” em batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante a invasão das sedes dos Três Poderes. Presa preventivamente desde março de 2023, ela passou dois anos em regime fechado e, desde março deste ano, já estava em casa por decisão liminar que considerou sua condição de mãe de duas crianças menores de 12 anos.

Com o trânsito em julgado da condenação, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, ela agora começa a cumprir efetivamente a pena, com o período de prisão preventiva sendo descontado no cálculo final.

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Restrições impostas

Além da permanência obrigatória em casa, Débora deve:
• usar tornozeleira eletrônica;
• não acessar redes sociais;
• não conceder entrevistas;
• não receber visitas, exceto de advogados, pais e irmãos, com autorização prévia do STF.

Progressão de regime

A defesa informou que já protocolou pedido de progressão de regime. Pela legislação, como Débora foi condenada por crimes praticados com violência e grave ameaça, só poderá migrar para o semiaberto após cumprir 25% da pena, equivalente a 3 anos e 6 meses. Até o momento, o período em que ficou presa preventivamente soma 2 anos e 6 meses, restando ao menos mais um ano para atender ao requisito.