Na manhã desta terça-feira, 9 de setembro, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) realizou a cerimônia de posse da nova composição do Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen/AC), que atuará no quadriênio 2025–2028. O evento aconteceu na Sala de Situações da Sejusp, em Rio Branco, e reuniu autoridades, representantes da sociedade civil, do sistema de justiça e das instituições ligadas aos direitos humanos.
O Copen/AC é um órgão colegiado, consultivo e fiscalizador vinculado à Sejusp, com a missão de contribuir para a formulação, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas penitenciárias no Acre. Sua composição plural garante a integração entre órgãos da administração pública, Ministério Público, Defensorias, OAB, Assembleia Legislativa, instituições de ensino e organizações de defesa dos direitos humanos.
Durante a abertura, foi destacada a importância das medidas implementadas pela Sejusp para fortalecer o trabalho do conselho, entre elas a disponibilização de sede própria equipada, veículo para diligências, apoio administrativo e a concessão de auxílio pecuniário aos conselheiros.
Logo após a posse, foi realizada a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do conselho. O advogado Fábio Santana, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, foi eleito presidente do Copen/AC para o quadriênio 2025–2028. Em seu pronunciamento, Fábio destacou o papel estratégico do conselho e reafirmou o compromisso com uma gestão participativa.
“Assumimos hoje uma grande responsabilidade. O Copen tem a missão de fiscalizar, propor e acompanhar políticas que impactam diretamente o sistema penitenciário e a vida de milhares de pessoas”, disse.
No encerramento, o secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, saudou a nova composição e ressaltou. “O trabalho do Copen será fundamental para assegurar a dignidade no sistema penitenciário acreano”, afirmou.
Ele destacou que o diálogo, a responsabilidade e o compromisso devem pautar o quadriênio que se inicia. “E aos conselheiros empossados para o próximo quadriênio, desejo uma gestão pautada pela ética, diálogo e dedicação”, disse.
O evento reforçou a relevância do Conselho Penitenciário como espaço democrático e plural, essencial para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas no sistema prisional, além de representar um avanço na valorização institucional e na busca por melhores condições de justiça e cidadania no Acre.
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