Prefeitura apresenta ao MPAC dados sobre a importância do Rio Acre para o abastecimento de Rio Branco

Em visita ao Ministério Público do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Danilo Lovisaro, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), apresentou um levantamento sobre a situação do Rio Acre, reforçando a importância do manancial para o abastecimento da capital.

Segundo os dados, o rio fornece água potável para mais da metade da população do estado. Em períodos de estiagem, essa dependência pode chegar a quase 56%, já que municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Capixaba ficam sem outra alternativa de captação. Atualmente, quatro cidades utilizam diretamente o rio, mas esse número pode chegar a sete.

Outro ponto preocupante é a degradação da mata ciliar. Em pouco mais de cinco décadas, cerca de 40% da vegetação nativa foi perdida. Entre 2008 e 2023, mais de 141 km² foram desmatados às margens do rio. Em setembro de 2024, o nível em Rio Branco chegou a apenas 1,23 metro (medição do nível do rio realizada em régua instalada na margem, indicando a altura da água acima do leito do rio), o menor registrado em 54 anos.

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Mesmo diante desse cenário, o Saerb manteve o abastecimento. No dia 20 de setembro de 2024, o rio registrou apenas 22 m³ por segundo de volume (quantidade de água que passa por determinado ponto do rio por segundo), dos quais a autarquia conseguiu captar 1,6 m³/s equivalente a 138 mil m³ por dia de água tratada distribuída à população (um metro cúbico corresponde a mil litros de água).

“A estiagem tem-se agravado ano após ano. Para se ter ideia, em setembro de 2024, de toda água que passou em Rio Branco, 7,3% foram captados para tratamento e distribuição, um percentual muito alto e que passa a nos preocupar. Então esse é um esforço que exige o engajamento conjunto dos órgãos públicos e de toda a sociedade”, destacou o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira.

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Além da seca, o uso intensivo de agrotóxicos é outro fator de risco. Em 2024, foram aplicados mais de 1,8 milhão de litros no estado, sendo que quatro municípios concentraram mais da metade desse total, aumentando os riscos de contaminação.

Esse estudo também identificou longos trechos sem mata ciliar. Em Xapuri, por exemplo, abaixo do município, há mais de 30 km de margens desprotegidas. Entre as medidas sugeridas estão programas de reflorestamento, acordos de compromisso com proprietários de terra em situação irregular na proteção ciliar e maior controle do uso de agrotóxicos.

O procurador de Justiça Danilo Lovisaro ressaltou que o Ministério Público do Acre (MPAC) vai utilizar os dados apresentados para desenvolver ações mais concretas e efetivas em relação à estiagem e à preservação do rio.

Durante o encontro, também estiveram presentes o diretor-técnico Antônio Lima, a diretora de Planejamento Rutileny Barros, o procurador jurídico Álefe Costa e o engenheiro sanitarista e ambiental Henrique Amaral. Eles contribuíram com informações técnicas importantes, ampliando o entendimento sobre os impactos da estiagem e fortalecendo o discurso institucional.