O governo do Acre, por meio do Procon estadual participou do 23° Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), realizado no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento debateu a “Defesa do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos” e reuniu especialistas e autoridades do setor.
Durante a abertura, a subprocuradora-geral de Justiça do MPRGS, Isabel Guarise Barrios, enfatizou a necessidade de respostas jurídicas ágeis em emergências climáticas. A presidente da MPCON, Thelma Leal, destacou a importância da atuação coordenada entre órgãos públicos e privados para proteção dos consumidores.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, representou o estado e compartilhou iniciativas locais de proteção ao consumidor em situações de calamidade: “Em desastres naturais é comum o surgimento de práticas abusivas, como o aumento injustificado de preços e a interrupção de serviços essenciais. Atuamos em cooperação com outras instituições para garantir direitos, tanto em condições normais quanto em emergências”.
No congresso, o Procon apresentou experiências bem-sucedidas durante as enchentes de 2024 para o Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), destacando a atuação rápida para coibir abusos e assegurar o abastecimento de produtos essenciais.
Estiveram presentes representantes de entidades acreanas do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), como a Defensoria Pública, o Ministério Público do Acre, a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon), além de autoridades nacionais, como Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do DPDC.
O evento reforçou a importância da troca de experiências e de parcerias interinstitucionais para a defesa dos direitos do consumidor em cenários de crise climática.
Alana Albuquerque reafirmou o compromisso do instituto: “Asseguraremos os direitos dos consumidores em qualquer circunstância, principalmente durante as adversidades. Seguiremos trabalhando em conjunto com o Ministério Público e demais instituições”.
O congresso foi um marco para o avanço de políticas públicas e consolidação de redes de cooperação na proteção da população brasileira.
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