Governo do Ceará tem proposta aprovada na Assembleia que cria o Passaporte Equestre para modernizar o transporte de equinos no estado

Uma demanda histórica dos criadores de cavalos do Ceará acaba de se tornar realidade. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre, um documento que promete desburocraticar e modernizar o transporte de equinos no estado.

A conquista foi tema de uma reunião de alinhamento realizada na Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), reunindo o secretário em exercício e executivo do Agronegócio, Silvio Carlos; o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Elmo Aguiar; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira.

Durante o encontro, as lideranças celebraram a conquista e destacaram a importância da união entre o governo e os produtores para o avanço do setor: “Essa proposta do passaporte é uma solicitação antiga que a Faec mandou para a Adagri, e o governo do estado mandou para a Assembleia. É uma modernização, inclusive para as competições equestres do Estado do Ceará para transporte de animais. Minha visita hoje é de agradecimento ao presidente Elmo e ao secretário Silvio, que nos ajudaram nessa demanda”, ressaltou o presidente da Faec, Amílcar Silveira.

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O presidente da Adagri, Elmo Aguiar, completou demonstrando entusiasmo com a agilidade do processo: “É uma alegria muito grande ver essa parceria, uma entrega que o governo do Estado faz a um pedido da Faec e dos criadores de cavalos. Conversei com a Casa Civil, com o secretário Nelson e com o governador, que foi muito sensível e ágil. A Procuradoria se pronunciou rapidamente e hoje a mensagem foi aprovada. É um orgulho para nós. O agro cresceu demais e nós temos que correr atrás”, disse.

Já o secretário em exercício e executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos, reforçou o impacto econômico da medida: “É importante agradecer essa parceria do governador Elmano de Freitas com o presidente Amílcar, da Faec, que apoiaram essa ação. O presidente Elmo tem feito um trabalho exemplar na Adagri, e o secretário Fábio Feijó veio para contribuir com o setor agropecuário. O setor da equinocultura no estado tem uma relevância fantástica e só tem a crescer”, declarou.

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O que é o Passaporte Equestre e como ele funciona?

Atualmente, para transitar com um cavalo no Ceará, o produtor precisa emitir a Guia de Transporte de Animal (GTA) a cada deslocamento. O novo Passaporte Equestre funcionará como uma verdadeira “carteira de identidade” do animal.

O documento concentrará todo o controle de vacinas e dados sanitários do equino diretamente no sistema da Adagri. Com o passaporte em mãos, o proprietário terá livre trânsito para levar o animal a cavalgadas, vaquejadas, exposições ou visitas, sem a necessidade de emitir uma nova guia a cada viagem, garantindo agilidade e segurança jurídica.

A proposta, que já é realidade em outros estados brasileiros, contou com a articulação direta dos deputados Felipe Mota e Salmito Filho, além do envio ágil da mensagem governamental por parte do governador Elmano de Freitas. Após a aprovação na Assembleia, o texto segue para a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Adagri inicie a implementação prática do sistema.

Próximos passos

Com a aprovação do legislativo, o setor produtivo agora aguarda a sanção e a regulamentação da lei. A expectativa é que a medida impulsione ainda mais o mercado de eventos, esportes equestres e o agronegócio cearense, reduzindo a burocracia e mantendo o rigoroso controle sanitário do estado.