A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou nesta quinta-feira (21) uma ação da Operação Cidade Limpa, com foco orientativo voltado aos comerciantes da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90.
De acordo com a diretora da Sorp, Cláudia Bertholdo, a iniciativa tem como objetivo promover a desobstrução das calçadas, conforme a legislação vigente. “A ação de hoje é orientativa. Temos conversado com os comerciantes e, após esse prazo, a fiscalização será mais rigorosa, com apreensão do material que estiver depositado irregularmente sobre o passeio”, explicou Bertholdo.
Durante a vistoria, foi constatado que aproximadamente 90% dos estabelecimentos ainda se encontram em situação irregular. Em diálogo com os fiscais, os comerciantes relataram dificuldades, mas demonstraram compreensão quanto à necessidade de padronização e ao cumprimento da legislação.
“Os comerciantes reclamaram do calor, que é intenso na região, e muitos buscam proteção com estruturas improvisadas. Orientamos que a alternativa permitida é o toldo móvel, que pode cobrir até 50% da calçada”, destacou a diretora.
Um dos diferenciais da Avenida Newton Rabello é que a via foi projetada com calçadas de 5 metros de largura. Caso o estabelecimento esteja afastado mais de 5 metros da sarjeta, a área excedente é considerada de uso particular e pode ser utilizada para veiculação de anúncios e exposição de mercadorias.
A ocupação de calçadas com mercadorias ou publicidade é proibida, independentemente da largura do passeio. A regulamentação está prevista na Lei Complementar nº 004 e no artigo 9º da Lei Complementar nº 443/2017, que tratam da preservação do uso público e da livre circulação de pedestres.
#PraCegoVer
A foto mostra uma das calçadas da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90, totalmente obstruída.
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