Segundo Tribunal de Justiça, bebê de três meses tem síndrome de Down, cardiopatia congênita e está internado com dengue grave e sepse. Juiz entendeu que direito da criança à vida e saúde está acima da liberdade de crença dos pais.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a transfusão de sangue em um bebê após os pais, que são Testemunhas de Jeová, a recusarem por motivos religiosos.
A decisão foi assinada pelo juiz Robespierre Foureaux Alves, da Vara da Infância e Juventude de Maringá, no norte do estado.
Segundo o TJPR, o bebê de três meses tem síndrome de Down, uma cardiopatia congênita e está internado com dengue grave e sepse.
▶️ As Testemunhas de Jeová se baseiam em interpretações de passagens bíblicas que consideram o sangue sagrado e, por isso, não aceitam transfusões de sangue. Sendo assim, os seguidores da religião evitam "tomar o sangue" por qualquer via, por obediência divina.
O hospital relatou à Justiça que era necessário monitoramento constante e uma possível realização de transfusão sanguínea para prevenir descompensação cardiovascular grave, intubação e risco iminente de morte.
Na decisão, o juiz destacou que negar a transfusão à criança pode causar a morte ou lesão grave permanente, o que implicaria "na restrição máxima e irreversível ao direito à vida da criança".
Dessa forma, conforme Alves, a autorização implica na restrição moderada e temporária à liberdade de crença dos pais, o que é, segundo o juiz, desproporcionalmente menor ao sacrifício da vida da criança.
"Não se exclui o direito à liberdade religiosa de seus genitores. Contudo, a proteção do direito à liberdade de crença, em níveis extremos, defronta-se com outros direitos fundamentais, norteadores de nosso sistema jurídico-constitucional, a saber, os direitos à vida e à saúde", defende o juiz.
Com a decisão, a equipe médica pode fazer, sempre que necessário, transfusão sanguínea e procedimentos considerados imprescindíveis para a preservação da vida e da saúde da criança durante o período de internação.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/s/Y/y0x70USleBGg5REa1xSA/dsc-0104.jpg)
Paraná tem mais de 20 pontos disponíveis para a doação de sangue — Foto: Venilton Küchler
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem teses que definem o direito à recusa ao tratamento médico por pacientes por motivos religiosos.
Conforme a decisão, esse direito só pode ser exercido para pacientes adultos, que tenham manifestado pessoalmente o desejo de recusar o tratamento de forma oral ou por escrito, desde que seja uma decisão informada e livre do paciente.
Sem a manifestação pessoal do paciente, o profissional de saúde deve adotar todas as medidas indispensáveis à preservação da saúde dele, independentemente de eventuais pressões exercidas por familiares do paciente.
"Desse modo, na situação de um paciente adulto não possuir manifestação de vontade escrita e não tiver capacidade de exprimir sua vontade, a atuação médica deve se dar em conformidade com os ditames legais e éticos aplicáveis, adotando todas as medidas indispensáveis à preservação da vida e da saúde do paciente, independentemente de influências ou pressões externas, uma vez que somente a manifestação expressa do próprio paciente legitima a recusa do tratamento", diz a decisão de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Na prática, com uma manifestação do paciente, o médico deverá buscar procedimentos alternativos à transfusão de sangue ou ao tratamento proposto, como detalha Ricardo Luís Lopes Kfouri, advogado atuante na área do Direito Médico-Hospitalar.
"A atuação médica, como a decisão do STF reafirma várias vezes, deve se dar sempre em conformidade com os ditames legais e éticos aplicáveis, adotando todas as medidas indispensáveis à preservação da vida e da saúde do paciente", explica.
Além disso, com a negativa do paciente, o médico não pode ser responsabilizado por eventuais complicações ou sequelas que aconteçam pela falta do tratamento recusado – desde que o profissional de saúde tenha buscado as alternativas viáveis e atuado dentro dos princípios éticos e legais.
"Outras condutas do médico em uma situação como esta serão avaliadas do ponto de vista da responsabilidade, como, por exemplo, se ele empregou todos os métodos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente. O abandono ou a negativa de atendimento por parte do médico, deixando de trazer tratamentos alternativos que respeitem a vontade do paciente, poderão, sem dúvidas, acarretar a responsabilidade administrativa, civil e criminal", ressalta Kfouri.
Além das teses firmadas pelo STF, a decisão do juiz Robespierre Foureaux Alves considerou também princípios presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre eles, a proteção integral e prioritária do direito das crianças, inclusive o interesse superior da criança e do adolescente. Isso significa que, em casos de conflitos de interpretação, a decisão deve privilegiar a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O juiz destaca também o artigo do ECA que prevê a responsabilidade do poder público em assegurar os direitos das crianças, inclusive em casos de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Sergipe Vila da Páscoa 2026 chega ao fim com sucesso entre o público e programação diversificada 
Saúde Saúde em Obras: Torre do Hospital São Vicente de Paulo em Mafra chega à fase final 
Marabá - PA Saúde: Ação estratégica leva consultas e exames ao Residencial Magalhães 
Saúde Hipertensão: silenciosa e hereditária, doença pede mudança de hábitos 
Cuiabá - MT Mutirão no São Benedito realiza 83 cirurgias e avança na redução da fila eletiva em Cuiabá 
Piauí “Hoje recebo em casa todo mês”: programa do Governo do Piauí faz “delivery” de medicamentos e beneficia 3 mil pessoas 
Saúde e Bem Estar Faço isso sentado todos os dias e minhas pernas ficaram mais firmes e hoje levanto da cadeira sem esforço. 
Saúde Vacinação nas escolas segue até dia 30 e meta é imunizar 27 milhões 
Piauí Mutirão de consultas da Sesapi atende crianças com microcefalia no Hospital Infantil Lucídio Portella em Teresina Mín. 18° Máx. 28°
