A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) lança nesta quinta-feira, 21, a página do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão Acre) . O Progestão, financiado pelo Banco Mundial, é um programa voltado para auxiliar os estados a implementar reformas que aprimorem a gestão dos recursos públicos.
A página pode ser acessada pelo endereço https://seplan.ac.gov.br/progestao-acre . Com a iniciativa, o Progestão Acre reforça o compromisso com a transparência e a participação cidadã, permitindo que a sociedade acompanhe de forma clara e direta cada etapa de execução do programa e a aplicação dos recursos investidos no desenvolvimento do estado.
De acordo com o consultor individual em questões socioambientais do programa, Raimundo Fontenele, a criação do site atende a uma exigência do Plano de Ação Ambiental e Social (PCAS) do Progestão Acre, estabelecida a partir de recomendações da missão de supervisão do Banco Mundial. “O portal é uma ferramenta essencial para a prestação de contas e a transparência ativa”, destacou.
A plataforma também funciona como um canal de comunicação direto com os beneficiários e demais interessados, além de fortalecer a governança digital ao oferecer acesso democrático às informações do programa. Por meio dela, é possível acessar dados atualizados sobre a execução das ações, acompanhar o uso dos recursos e utilizar a ouvidoria para manifestações e esclarecimentos.
O Progestão Acre aborda seis áreas da gestão central do governo, como gestão de recursos humanos, pensões, aquisições, gestão de investimentos públicos, empresas estatais e gestão de ativos. Além disso, o programa foca em três setores estratégicos: saúde, educação e assistência social. Essas áreas foram selecionadas com base em critérios como alinhamento estratégico, capacidade de implementação, impacto nos beneficiários e compatibilidade com os compromissos corporativos do Banco Mundial.
As secretarias envolvidas no projeto são: Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).
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