Consumidores terão mais tempo para renegociar dívidas com a prorrogação do Mutirão do Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do Procon em garantir cidadania, equilíbrio e justiça nas relações de consumo, assegurando que um maior número de consumidores tenha acesso a condições especiais de renegociação e orientação financeira.

A iniciativa é conduzida pelo Setor de Superendividamento do Procon e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual nº 4.583/2023 , que estabelecem mecanismos de proteção ao consumidor em situação de endividamento excessivo. A ação também integra as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sisdecon, fortalecendo a política pública de combate ao superendividamento.

De acordo com dados do Procon, o Acre vem acompanhando a tendência nacional de aumento no número de famílias comprometidas financeiramente, muitas vezes destinadas a pagar dívidas que comprometem a subsistência básica. Nesse contexto, o mutirão cumpre papel estratégico ao oferecer acolhimento, escuta qualificada, renegociação direta com credores e educação financeira, criando um ambiente mais favorável para a recuperação da autonomia do consumidor.

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A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a relevância da prorrogação.

“O superendividamento é uma realidade que atinge muitas famílias acreanas e compromete não apenas o orçamento doméstico, mas também a dignidade do consumidor. Estender o mutirão até o fim de agosto é uma forma de ampliar o acesso a soluções viáveis, garantindo que mais pessoas possam renegociar suas dívidas, reorganizar suas finanças e retomar a estabilidade necessária para viver com tranquilidade. O Procon reafirma sua missão de proteger o consumidor e de oferecer caminhos justos para que ele saia dessa condição de vulnerabilidade”.

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A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares, ressaltou o papel decisivo do Procon no processo de recuperação financeira.

“Na tentativa de ajudar minha paciente, recorremos ao Procon, onde recebemos toda a orientação necessária e conseguimos iniciar um processo com resultados positivos. Foram estabelecidos valores que ela poderá quitar sem comprometer sua subsistência, evitando até mesmo a necessidade de encaminhamento para audiências. Ela acreditava que não teria mais saída diante das dívidas, mas com a mediação do Procon foi possível alcançar uma conciliação justa e benéfica para os dois lados”.

Durante o mutirão, os consumidores contam com:

• Atendimento individualizado e triagem financeira;
• Orientações técnicas para renegociação direta com credores;
• Entrega de materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.

O atendimento está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Sena Madureira e Tarauacá.

Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.

Com a prorrogação, o Procon reforça o compromisso de assegurar transparência, dignidade e justiça ao consumidor acreano, garantindo que mais cidadãos tenham a oportunidade de reestruturar sua vida financeira.

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