Marabá se tornou pioneira no Estado do Pará ao inaugurar o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), oficializado pelo Decreto Municipal nº 515, de 13 de maio de 2025, cuja missão será auxiliar consumidores superendividados na renegociação de dívidas, garantindo mediação e conciliação promovendo mais cidadania e dignidade. A cerimônia foi nesta quinta-feira, 07 de agosto, na sede do órgão de proteção e defesa do consumidor, o Procon de Marabá, e contou com a presença do prefeito Toni Cunha e outras autoridades do executivo, legislativo e judiciário.
A coordenadora do Procon de Marabá, Zélia Souza, estava emocionada com a conquista e destacou que que o NAS vai atuar tanto na prevenção quanto no atendimento de casos já consolidados. “Sabemos que 80% da população está endividada e, desse total, 20% está superendividada. É um número preocupante e precisamos ter zelo pelo consumidor para resgatar sua dignidade. Aqui teremos uma sala de acolhimento individual para que ele possa falar sobre suas dívidas sem constrangimento, e outra destinada à conciliação com os credores”, explicou.
Para o prefeito Toni Cunha, o NAS representa mais um passo na oferta de serviços que fortalecem a cidadania. “Muitas vezes as pessoas entram em dificuldades financeiras por motivos que fogem ao seu controle, como perda de emprego ou cobranças abusivas. Ninguém precisa ter vergonha disso. Agora, com o NAS, elas terão apoio técnico e jurídico para renegociar dívidas, limpar o nome, recuperar o crédito e reorganizar a vida financeira. É motivo de orgulho para Marabá ser a primeira cidade do Pará a oferecer esse serviço”, disse.
A juíza Renata Guerreiro, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que prestigiou o evento, destacou que “o NAS é uma porta de entrada para renegociar dívidas sem prejudicar o mínimo existencial do consumidor e de sua família. O superendividamento é um problema crescente no Brasil e impacta toda a estrutura familiar. Ter um núcleo especializado em Marabá é um avanço significativo para garantir que as soluções respeitem a dignidade humana”.
A equipe que vai formar o Núcleo de Apoio ao Superendividado recebeu, nos dias 04 e 05 de agosto, capacitação com o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, um dos redatores da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para garantir maior proteção a pessoas com dívidas elevadas. Segundo o promotor, mais de 75 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
Entre as pessoas que receberam a capacitação está o assessor do Procon, Lucas Almeida. “O consumidor vai trazer todas as informações sobre dívidas e renda. A partir daí, elaboramos um plano de pagamento que será apresentado em audiência de conciliação com os credores. Nosso objetivo é chegar a um valor que ele consiga pagar em até 60 vezes, permitindo limpar o nome e voltar ao mercado de consumo”, afirmou.
Educação e orientação
Para garantir educação financeira para os consumidores, entre as atribuições do NAS estão a promoção de campanhas de educativas, inclusive nas escolas, a instauração de processos conciliatórios, a elaboração de planos de pagamento de até cinco anos e o acompanhamento social dos atendidos.
O núcleo funcionará no prédio do Procon, na Avenida 5 de Abril Praça Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O atendimento começará já na próxima semana, com audiências agendadas e bancos notificados. “Qualquer consumidor superendividado pode nos procurar, mesmo que a dívida seja com apenas uma instituição”, reforçou Zélia.
Com o novo núcleo, Marabá inova no cenário paraense e oferece uma resposta concreta a um problema que atinge milhares de famílias, promovendo cidadania, dignidade e novas oportunidades para quem deseja reorganizar a vida financeira.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Bill Waishington e Sara Lopes
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