Paraná amplia em mais de 1.000% estrutura de políticas para mulheres nos municípios

O Paraná ampliou de forma expressiva a estrutura de políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios desde a criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em 2023. Em três anos, o número de municípios que contam com algum setor, equipe ou referência responsável por articular ações para mulheres cresceu mais de 1.000% no Estado, fruto também das caravanas do Governo, cuja terceira temporada começou nesta sexta-feira (22) .

Em 2023, apenas 17 municípios possuíam estruturas municipais voltadas especificamente às políticas para mulheres. Em 2026, esse número chegou a 201 municípios, um crescimento de 1.082%. Essas estruturas podem funcionar de diferentes formas, como secretarias municipais, coordenações ligadas a outras áreas da administração ou equipes responsáveis por fazer a ligação entre os municípios e o Governo do Estado para implantação de políticas públicas voltadas às mulheres.

O avanço também ocorreu em outras frentes importantes para fortalecer a rede de proteção, atendimento e promoção da autonomia feminina. O número de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher passou de 89 para 278 municípios entre 2023 e 2026, aumento de 213%. Já os Fundos Municipais dos Direitos da Mulher, mecanismos que permitem o recebimento de recursos para implantação de ações e programas, cresceram de 64 para 277 municípios no mesmo período, alta de 334%.

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Os Planos Municipais dos Direitos da Mulher também avançaram. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Paraná tinha 37 municípios com plano municipal estruturado em 2025. Em 2026, esse número chegou a 269 cidades, crescimento de 727%.

Para a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, o fortalecimento das estruturas municipais é fundamental para aproximar as políticas públicas da população. “Quando um município cria uma estrutura voltada às mulheres, ele passa a ter mais condições de desenvolver ações permanentes de proteção, autonomia econômica e enfrentamento à violência. Esse crescimento mostra que o Paraná consolidou uma rede estadual forte e articulada, capaz de levar políticas públicas para todas as regiões”, salienta.

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REPASSES E PROGRAMAS– Os investimentos estaduais acompanharam essa expansão. Os repasses do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM) para os fundos municipais cresceram de R$ 5,3 milhões em 2023 para R$ 20 milhões em 2026. No acumulado do período, os repasses somam R$ 53,5 milhões. Ao considerar também investimentos em obras e veículos destinados ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres, o volume total aplicado pelo Estado chega a R$ 181,4 milhões.

Entre as principais iniciativas está a implantação das Casas da Mulher Paranaense, espaços voltados ao acolhimento, proteção, capacitação profissional e promoção da autonomia financeira feminina. Atualmente, o Paraná possui 12 obras em execução e outras 25 em fase de contratação, em menos de 10 meses de andamento do programa. Os espaços vão reunir serviços de orientação, atendimento e qualificação profissional, além de ações voltadas ao empreendedorismo feminino, prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção.

Outra ação desenvolvida pelo Governo do Estado é o projeto Sementes do Bem Viver, realizado em parceria entre a Semipi, o IDR-Paraná, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

A iniciativa promove a formação e fortalecimento da autonomia econômica de mulheres rurais, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. O projeto já alcançou 45 municípios e, ao longo de 2025, cerca de 900 mulheres participaram das capacitações.

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PESSOA IDOSA– O Paraná também ampliou a estrutura voltada à política pública da pessoa idosa. Atualmente, o Estado possui 399 Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa instituídos por lei e 395 municípios com conselho, plano e fundo ativos e regulamentados, consolidando uma das maiores redes de governança da política da pessoa idosa no País.

Os investimentos estaduais na área também cresceram mais de 1.000%. Enquanto os repasses entre 2017 e 2022, foram de cerca de R$ 26,8 milhões para ações voltadas às políticas para a pessoa idosa, entre 2023 e 2026, os investimentos ultrapassaram R$ 300 milhões.

IGUALDADE RACIAL– Na política de igualdade racial, o Paraná se tornou o primeiro estado brasileiro a implantar o modelo de repasse Fundo a Fundo para promoção da igualdade racial nos municípios.

O Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR), criado em 2013, foi regulamentado em 2025. Ainda no mesmo ano, o Estado realizou o primeiro repasse de recursos aos municípios.

Desde junho de 2025, foram identificados 65 municípios com Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial estruturados. Desses, 37 receberam recursos estaduais no primeiro repasse.

Os valores variaram entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, conforme o porte dos municípios e o percentual da população autodeclarada negra, com base nos dados do IBGE.

Em 2026, o Estado iniciou a fase de habilitação para um novo repasse Fundo a Fundo, com expectativa de ampliar o número de municípios contemplados. Cerca de 35 cidades estão em processo de regularização ou atualização das legislações municipais para implantação dos conselhos e fundos.