O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) recebeu a versão preliminar do Plano de Ação para Implementação da Lei nº 14.945/2024 na Rede Pública Estadual do Ceará. A legislação trata do Novo Ensino Médio (NEM). O documento foi entregue à presidente e a secretária geral do CEE, professoras Ada Pimentel e Aurila Maia Freire, respectivamente, pela secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria da educação do Estado (Seduc), Jucineide Fernandes, durante visita realizada ao Conselho na manhã da sexta-feira, 25/7.
O Plano de ação é alinhado às diretrizes nacionais e estaduais, que visam à melhoria contínua da educação, buscando fortalecer a promoção da uma educação de qualidade social, inclusiva e equitativa para todos os estudantes cearenses, respondendo às demandas contemporâneas da sociedade brasileira. A fase seguinte do processo será a análise do documento pelo Conselho Pleno do CEE.
À luz dos marcos legais em nível federal e estadual, a elaboração da Politica Estadual de Ensino Médio (PEEM) está baseada nas seguintes premissas:
1. garantia do acesso a uma educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas condições socioeconômicas, com foco especial em grupos historicamente excluídos, visando a fortalecer a continuidade dos estudos com ingresso no Ensino Superior;
2. fomento ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a contemporaneidade, como pensamento crítico, criatividade, colaboração e comunicação, integrando as tecnologias digitais ao processo de ensino e aprendizagem;
3. investimento na formação continuada dos profissionais da Educação, promovendo o domínio do conhecimento atualizado das metodologias modernas de ensino e a elevação da capacidade de reflexão crítica sobre a realidade educacional e social para implementar práticas pedagógicas inovadoras;
4. estímulo à adoção de metodologias ativas e interativas que promovam o engajamento dos estudantes a a construção do conhecimento de forma colaborativa;
5. estabelecimento de mecanismos de avaliação e monitoramento que permitam acompanhar a efetividade das ações implementadas, garantindo a transparência e a melhoria contínua do processo educativo.
No documento, a titular da Seduc, professora Eliana Estrela, destaca que o Plano busca cumprir uma exigência legal e consolidar uma política educacional transformadora, que coloque os estudantes no centro do processo e contribua para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
Os principais pontos do Plano de Ação são: revisão e adequação curricular, formação contínua de professoras, infraestrutura e recursos, acompanhamento e avaliação, protagonismo estudantil, ensino médio noturno e incentivo à participação em programas sociais. As ações específicas são: elaboração de cadernos pedagógicos, reuniões com a comunidade escolar e criação de um repositório de boas práticas, com ênfase no protagonismo estudantil.
Ao receber o Plano de Ação, a presidente do CEE reiterou o papel do órgão de guardião da educação no Ceará. A gestora mencionou, ainda, a importância da interação permanente entre o órgão normatizador, no caso o CEE; e os órgãos executivos, Seduc e Secitece, que compõem o Sistema de Ensino do Ceará.
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