Bahia reforça protagonismo na conservação ambiental com os 25 anos do SNUC

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completa 25 anos de sua implementação no Brasil, nesta quinta-feira (18), consolidando-se como um dos principais instrumentos legais para a proteção da biodiversidade no país. Criado pela Lei nº 9.985/2000, o sistema estabelece diretrizes claras para a criação, gestão e monitoramento das áreas protegidas, organizando-as em dois grandes grupos: as unidades de proteção integral e as de uso sustentável.

O SNUC é uma ferramenta estruturante para a gestão ambiental nos territórios. Ele oferece diretrizes legais e técnicas, além de caminhos para transformar áreas protegidas em espaços vivos de conservação, participação social e desenvolvimento sustentável. Na Bahia, a atuação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), tem fortalecido a gestão, hoje distribuídas em 45 unidades de conservação estaduais.

O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araújo, destaca que o SNUC vai além de um marco legal, sendo uma base estratégica para a política ambiental. Segundo ele, a Bahia tem contribuído ativamente para o fortalecimento da gestão e do planejamento das unidades de conservação. “A atuação integrada no estado tem viabilizado políticas públicas que unem conservação da natureza, desenvolvimento sustentável e participação social por meio dos Conselhos Gestores”, pontua Araújo.

Continua após a publicidade

Pelo SNUC, duas categorias definem como as unidades de conservação são geridas. As de proteção integral têm foco na preservação da natureza, restringindo o uso direto dos recursos naturais e permitindo apenas atividades controladas, como pesquisas científicas e visitação monitorada. Já as unidades de uso sustentável buscam conciliar conservação ambiental com os modos de vida das populações tradicionais, autorizando práticas como pesca artesanal, extrativismo e agricultura de subsistência.

“Essas categorias permitem que o Estado atue com equilíbrio entre conservação e desenvolvimento. Algumas áreas funcionam como verdadeiros cofres ecológicos, os chamados santuários intocáveis, enquanto outras se assemelham a quintais produtivos bem cuidados, os espaços de convivência sustentável”, explica Mateus Camilo, coordenador de Unidades de Conservação do Inema.

Continua após a publicidade

Nos últimos anos, a Bahia tem avançado na consolidação de sua política de conservação, com a elaboração de planos de manejo, fortalecimento dos conselhos gestores e a implementação de projetos que promovem inclusão social e geração de renda sustentável nas comunidades do entorno das unidades. Também há crescente articulação com instituições federais, municipais e organizações da sociedade civil para garantir uma gestão mais efetiva e participativa.

Fonte: Ascom/Inema