A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) iniciou, na manhã desta quinta-feira (17), um curso de capacitação na área de licenciamento ambiental para técnicos das prefeituras de Pombal, Gurinhém, Itaporanga e Soledade. Estes municípios foram habilitados recentemente pelo Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam-PB), estando autorizados a emitir licenças ambientais em seu território. O curso acontece até esta sexta-feira (18), na sede do órgão, em João Pessoa.
O superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, falou sobre a importância dos órgãos municipais serem fortes no licenciamento, seguindo a legislação, adotando os critérios corretos e investindo em educação ambiental, que para ele é um ponto fundamental do processo. “Fico muito satisfeito em termos esta oportunidade de compartilhar conhecimento para que as licenças que venham a ser emitidas pelos municípios sejam bem embasadas, com a devida análise e sem falhas. É possível haver desenvolvimento preservando o meio ambiente”, defendeu.
A capacitação apresentou o sistema normativo ambiental, os tipos de empreendimentos e atividades licenciáveis, as modalidades específicas de licenciamento, bem como os fluxos processuais e responsabilidades institucionais. Os técnicos também puderam aprender sobre o licenciamento de atividades agropecuárias, florestais, de comércio e serviços e de obras civis. Outros focos foram a gestão de resíduos sólidos e a educação ambiental no âmbito do licenciamento, além dos processos de fiscalização.
Representantes dos municípios presentes destacaram as dificuldades enfrentadas pelos órgãos municipais na questão ambiental e agradeceram à Sudema pela capacitação e apoio. Estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente de Gurinhém, Manoel José de Sousa, o secretário de Meio Ambiente de Itaporanga, Wesley Ribeiro, e a diretora do Departamento de Controle Ambiental do município de Pombal, Franciédna Maria da Silva, além do corpo técnico dos quatro municípios.
A habilitação para a emissão de licenciamento ambiental é uma solicitação feita ao Copam pelos próprios municípios interessados. A partir dessa manifestação, o Conselho faz uma análise da candidatura seguindo uma série de diretrizes presentes na Deliberação 5302, que estabelece tipologias para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental.
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