Segundo a PGR, o ‘grupo liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo dele, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência implementou um plano sistemático de ataque às instituições democráticas para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.

O procurador entregou o documento perto da meia-noite, a poucos minutos do prazo final determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Na peça, Bolsonaro é apontado como principal articulador; maior beneficiário; e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de direito.

O ex-presidente e os outros 7 réus do núcleo crucial são acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, estão nesse grupo:

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, que está preso.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o general Walter Braga Netto coordenou as ações mais violentas do grupo acusado de tramar um golpe de Estado. Segundo o documento, o militar teve papel central na engrenagem golpista, mantendo contato direto com os manifestantes e articulando ações clandestinas com militares ligados ao governo.

Ainda sobre Bolsonaro, Gonet afirmou que ele, no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório.

No dia 10 de junho, durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes no STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou a tentativa de golpe. Mas na ocasião ele admitiu ter procurado os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas para ficar no poder e impedir a posse de Lula.

As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal.

Agora, fica aberto o prazo de 15 dias para os réus apresentarem seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma do STF. O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também terão prazo conjunto de 15 dias para protocolar o posicionamento final.

Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes irá elaborar o voto dele e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF.

A expectativa do STF é que o julgamento comece em setembro. As penas máximas para os crimes atribuídos a Bolsonaro chegam a 43 anos de prisão.

Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República criticou o comportamento de Mauro Cid no processo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público.

Embora reconheça que ele contribuiu para o esclarecimento dos fatos, Paulo Gonet afirma que Cid omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas. Segundo o documento, o comportamento do militar foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração.

Diante da suposta omissão, o procurador propõe trocar o perdão total por redução da eventual pena de Mauro Cid.

Nessa segunda (15), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro prestou mais um depoimento ao STF e confirmou que o ex-presidente se reuniu com militares para planejar o golpe. Ele também disse que a minuta golpista foi elaborada por Filipe Martins, então assessor internacional de Bolsonaro.

Mauro Cid falou na condição de informante no primeiro dia de depoimentos das testemunhas dos outros 25 réus da trama golpista, que fazem parte dos núcleos 2, 3 e 4.

Nesta terça (15), as oitivas começam às nove da manhã, com as testemunhas do delegado da Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira.

Ele é acusado de omissão durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando chefiava interinamente a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Também prestaram depoimento as primeiras testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República. Elas confirmaram que o Ministério da Justiça tentou atrapalhar a eleição de Lula e vincular a votação no petista a uma facção criminosa no Rio de Janeiro.