Lula sanciona, nesta segunda, lei que limita uso de celular em escolas.

Lei proíbe uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive no recreio e intervalo de aulas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13/1) o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país.

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A proposta aprovada pelo Congresso Nacional restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.

O que aconteceu:

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• presidente Lula sanciona lei que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas;
• estudantes não poderão usar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
• texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola;
• situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior” também são exceções; e
• será permito o celular para acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

“A ideia é que na escola, o projeto de lei foi aprovado nesse sentido, até o quinto ano do fundamental é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do sexto ano do fundamental dois e do ensino médio, só será permitido o uso do celular para fins pedagógicos com orientação do professor em sala de aula. A ideia é que o presidente lula sancione o mais rápido possível”, explica o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo o MEC, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.

“O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”, acrescentou Camilo Santana.